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veículos abandonados
12/07/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL que restringe emissão de ruídos volta ser debatido na Câmara
Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH propõe medidas para tornar mais rigoroso o controle da emissão de ruídos na capital. Dentre outras determinações, o texto fixa uma escala máxima de decibéis, além de instituir medidas de controle e prevenção da poluição sonora. Nesta quarta (12/7), o relator do texto na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas anunciou parecer favorável à proposta, mas a...
13/06/2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Carros apreendidos podem ser utilizados na prestação de serviços públicos
Os veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários poderão ser requisitados para uso de órgãos municipais que prestam serviços públicos de saúde. A proposta recebeu parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Administração Pública, ocorrida nesta terça-feira (13/6). O colegiado também emitiu parecer favorável a PLs que estimulam a doação de medula óssea e que fixam regras para designação...
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