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10/11/2020
NOVAS LEIS
Sancionado texto do Legislativo que prevê mais segurança a mulheres em bares e boates
O Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (10/11) traz a publicação de três novas leis que representam avanços nos campos da saúde, do esporte e na prevenção à violência contra a mulher na cidade. A Lei 11.261/20 obriga bares, casas noturnas e restaurantes a adotarem medidas para auxiliar mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. Já as Leis 11.262/20 e 11....
07/10/2020
Plenário
Mantido veto a PL que dispõe sobre exame e tratamento de trombofilia
O veto total do prefeito ao Projeto de Lei 683/18, que garante o direito ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento para a mulher atendida na rede pública municipal, sempre que houver recomendação médica, foi mantido pelo Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (7/10). Foram 25 votos pela manutenção do veto, nove contrários e nenhuma abstenção. Com o resultado, a proposição...
15/09/2020
Plenário
Podem virar lei medidas para saúde de gestantes, segurança no transporte e incentivo ao esporte
Com a presença dos 41 vereadores, o Plenário da Câmara de BH aprovou nesta terça-feira (15/9) três projetos de lei em 2º turno, dispondo sobre ações de prevenção à trombofilia para a saúde de mães e bebês, inserção de Botão de Pânico em aplicativo de mobilidade urbaba da PBH e promoção do esporte na capital. A última reunião plenária do mês também foi marcada por críticas à gestão do...
28/08/2020
NOVA LEI E VETO
Concursos terão validade suspensa na pandemia; exame de trombofilia para gestantes é vetado
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, nesta quinta-feira (27/8), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.250/20, originária do Projeto de Lei 991/20, de autoria do próprio Executivo. Com a lei, ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados e ainda válidos na data da publicação do Decreto nº 17.334, de 20 de abril de 2020, que declarou calamidade pública no âmbito...
14/07/2020
REUNIÃO PLENÁRIA
Diagnóstico e tratamento de trombofilia para gestantes na rede pública pode virar lei
Três projetos de lei que tratam de questões ligadas à área de saúde foram apreciados pelos vereadores na reunião plenária, ocorrida nesta terça-feira (13/7). O PL 683/18, que determina a investigação e o tratamento de trombofilia para gestantes, foi aprovado em 2º turno e seguirá para análise do prefeito, que pode sancionar ou vetar o texto. Também pode virar lei o PL 89/17, que dispõe sobre a...
19/02/2020
SAÚDE E SANEAMENTO
Suspeitas de intoxicação por cervejas Backer serão discutidas em audiência
Os riscos à saúde pública em relação às suspeitas de intoxicação das cervejas fabricadas pela Backer e seus impactos na cadeia produtiva do setor cervejeiro artesanal serão debatidos no dia 4 de março na Comissão de Saúde e Saneamento. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19/2), quando os parlamentares aprovaram parecer contrário a projeto que quer proibir a venda de cigarros, narguilé e qualquer...
22/04/2019
DEFESA DO CONSUMIDOR
Proposição pretende cassar alvará de quem vender produto roubado ou furtado
Substitutivo a projeto que pretende cassar o alvará de funcionamento de quem comercializar, adquirir, transportar, estocar ou revender produtos provenientes de furto ou roubo recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (22/4). Na mesma reunião, os parlamentares decidiram pela aprovação de pedido de informação por escrito acerca do PL 683/18, que...
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