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transferência de licença
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19/10/2022
Plenário
Câmara aprova transferência de titularidade de banca de jornais
Foi aprovado por unanimidade, no Plenário desta quarta-feira (19/10), em 2º turno, o Projeto de Lei 373/2022, de Léo (União), que autoriza os permissionários de bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte a transferir a titularidade para terceiros durante a vigência do licenciamento. A transferência da permissão pode constar no Código de Posturas caso a proposição seja sancionada pelo prefeito Fuad Noman...
01/12/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Regulamentação da venda de alimentos em veículos poderá ser alterada em BH
Além de água mineral, sucos industrializados e refrigerantes, automóveis e food-trucks que comercializam alimentos em vias e praças públicas podem vir a ser autorizados a vender chope e cerveja. Carne e derivados também poderão ser incluídos no cardápio se as alterações previstas em projeto de lei forem sancionadas pelo prefeito. Com a aprovação da Redação Final nesta segunda-feira (1º/12) na Comissão de...
19/06/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Implantação de convênios para combate ao uso de drogas obtém parecer favorável
Os pareceres a seis projetos de lei foram aprovados pelos presentes na 18ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, realizada nesta terça-feira (19/6). Entre as matérias apreciadas, todas em 1º turno, receberam o aval da comissão propostas dispondo sobre o combate ao uso de drogas e sobre a transferência de licença para o exercício de atividades em logradouro público, previstas no Código...
21/05/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Informar presença de glúten, lactose e açúcar em cardápios pode virar lei em BH
Com a aprovação da redação final na Comissão de Legislação e Justiça, na reunião ordinária desta segunda-feira (21/5), completou a tramitação na Câmara o PL que obriga lanchonetes e restaurantes a informarem, em seus cardápios, sobre a presença de glúten, lactose ou açúcar nos alimentos servidos, de forma a prevenir o consumo por pessoas intolerantes ou alérgicas. Em 1º turno, outros 10 PLs receberam parecer...
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