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27/06/2023
JÁ É LEI
Norma busca incentivar a agricultura urbana em áreas ociosas públicas e privadas
Estimular a adoção da prática da agricultura urbana em Belo Horizonte e, ao mesmo tempo, minimizar a insalubridade e a insegurança causadas pela utilização irregular de áreas desocupadas, que acabam por servir de depósito de lixo e criadouro de animais peçonhentos, é o objetivo da Lei 11.525/2023, publicada no DOM de sexta-feira (23/6). Na justificativa do Projeto 3/2017, que deu origem à lei, o autor...
02/04/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Programa de alimentação escolar prevê atendimento a celíacos e alérgicos
Na perspectiva de garantir a alimentação adequada ao crescimento e o desenvolvimento das crianças e adolescentes da capital, projeto de lei em tramitação institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), estabelecendo diretrizes para a oferta de alimentos saudáveis na rede municipal de ensino. O programa prevê, inclusive, a garantia de alimentos específicos a dietas restritas por alergias ou...
12/02/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Visitas de animais a pacientes de hospitais públicos tem parecer pela rejeição
A permissão da entrada de animais em hospitais públicos recebeu parecer contrário na 1ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, realizada nesta terça-feira (12/2). Os integrantes do colegiado aprovaram ainda o encaminhamento de pedido de informação sobre uma área localizada às margens da Av. Tereza Cristina, no Coração Eucarístico, que vem sendo utilizada por uma empreiteira. Respostas a...
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