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05/11/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto de lei institui em BH política de cultura aos moldes do programa nacional
Criada pelo governo federal em 2004, a Política Nacional de Cultura Viva está sustentada na ideia de reconhecer e apoiar processos culturais que já estejam em desenvolvimento nas comunidades. Nesse sentido, a política estimula a participação popular e a gestão colaborativa de políticas públicas na área da cultura. É nesse contexto que tramita na Casa o Projeto de Lei 816/19, de Bella Gonçalves (Psol) e Cida...
06/05/2019
MEIO AMBIENTE
PL quer tornar legal o uso de ferraduras de borracha em animais de tração
Projeto que busca alterar a Lei 10.119/11 com o intuito de tornar legal o uso de ferraduras de borracha em animais de tração recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta segunda-feira (6/5). Já a proposição que pretende tornar obrigatória a implantação de dispositivos luminosos de alerta nos locais onde existam radares de trânsito foi baixado em diligência à BHTrans ...
14/03/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Veto à divulgação de radares no site da prefeitura é rejeitado na Câmara
Com 30 votos contrários e sete a favor, foi derrubado pelo Plenário na reunião desta terça-feira (14/3) o veto total do prefeito Alexandre Kalil ao PL 1693/16, que determina a divulgação de informações completas sobre os radares instalados no município no portal da PBH. Veto integral à proposta que permite a utilização de bicicletas e triciclos para a venda de alimentos em via pública não obteve quórum para...
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