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PPAG 2020-2021
PPAG 2020-2021
27/12/2019
CONTAS DE 2020
Orçamento para 2020 e revisão do PPAG até 2021 já estão em vigor
Os projetos do orçamento municipal para 2020 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os anos de 2020 e 2021 foram publicados, nesta sexta-feira (27/12), no Diário Oficial do Município (DOM), na forma das Leis 11.211 e 11.210, respectivamente. As proposições foram sancionadas na íntegra pelo Executivo, isto é, todas as emendas aprovadas pela Câmara Municipal, em Plenário, foram mantidas e já...
10/12/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Programa de prevenção e combate à violência doméstica pode virar lei em BH
Com a aprovação da redação final nesta terça-feira (10/12) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), está pronto para ser encaminhado à sanção ou veto do prefeito o Projeto de Lei 779/19, de autoria da vereadora Nely Aquino (PRTB), que institui programa voltado à prevenção e combate à violência doméstica. Também concluíram a tramitação e serão apreciados em breve pelo Executivo a instituição de coleta...
04/10/2019
ORÇAMENTO DE 2020
Nesta semana, audiência pública e abertura de prazo para sugestões populares
Etapa obrigatória da tramitação dos projetos orçamentários elaborados e encaminhados à Câmara de BH pelo Executivo, a audiência pública para apresentação e debate das diretrizes, metas e prioridades estabelecidas para o próximo exercício será realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na sexta-feira (11/10), às 19h, no Plenário Amynthas de Barros. A Comissão chegou a aprovar...
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