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18/04/2024
POLÍTICA URBANA
Moradores questionam PL que flexibiliza usos não residenciais em ADEs
Resultado da VI Conferência Municipal de Política Urbana, ocorrida em novembro de 2022, o Projeto de Lei 857/2024, que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte para ampliar a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha, foi debatido em audiência pública nesta quinta-...
16/04/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ampliação de atividades em áreas de diretrizes especiais será debatida na quinta
O Projeto de Lei 857/2024, que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte para ampliar a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha, será debatido em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviço na próxima quinta-feira...
04/03/2024
MEIO AMBIENTE
Permissão para transportar animais em ônibus já pode ser votada em 1º turno
Voltados à proteção e ao bem estar dos cães e gatos de Belo Horizonte, receberam parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda (4/3), em 1º turno, os PLs 673/2023, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos ônibus, e 816/2023, que proíbe o uso de abraçadeira de nylon na realização de procedimento cirúrgico veterinário. A comissão aprovou o...
01/03/2024
Plenário
Chefe do Legislativo de BH celebra chegada do projeto que altera o Plano Diretor
O envio à Câmara Municipal, pelo Executivo, do projeto de lei que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte, foi anunciado aos parlamentares e à população pelo presidente Gabriel Sousa Marques Azevedo (sem partido) nesta sexta-feira (1º/3), na primeira reunião plenária do mês. O vereador comemorou a chegada da proposição afirmando que as alterações da permissividade de uso das vias inseridas nas Áreas de...
23/02/2024
CÓDIGO DE POSTURAS
Secretário não comparece à convocação e é comunicado sobre providências
O secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, não compareceu à reunião para a qual estava convocado, na manhã desta sexta-feira (23/2), na Câmara Municipal. Intimado para depor como testemunha na Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas, o gestor justificou que os instrumentos da convocação não deram claro entendimento sobre as...
09/02/2024
CÓDIGO DE POSTURAS
Secretário é chamado a debater modernização das normas de conduta no espaço urbano
Foi marcada para o dia 23 de fevereiro (sexta-feira), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, a oitiva do secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, na Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas. A convocação do gestor foi aprovada pelo colegiado na manhã desta sexta-feira (9/2) e a expectativa é ouvir o dirigente sobre possíveis alternativas e estratégias de...
14/11/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Notificação obrigatória de abortos por hospitais de BH avança em 2º turno
Aprovado no Plenário em 1º turno em outubro, retornou à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta segunda-feira (14/11) para apreciação das emendas o Projeto de Lei 492/2023, de Flávia Borja (PP), que determina a notificação sobre os procedimentos de aborto realizados em unidades públicas e privadas de Belo Horizonte à Secretaria Municipal de Saúde. Dez emendas e quatro subemendas ao substitutivo da...
03/07/2023
Plenário
Vereadores derrubam dois vetos a projetos de origem parlamentar
Na primeira reunião ordinária do Plenário no mês de julho, nesta segunda (3/7), foram rejeitados dois vetos do Executivo a projetos de iniciativa parlamentar. Por 34 votos a 6, a Câmara decidiu pela derrubada do veto total ao PL 356/2022, de Marcela Trópia (Novo), que determina que projetos de lei que onerem pessoas físicas e jurídicas estejam acompanhados de relatórios de análise do impacto financeiro...
10/03/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Dificuldades na concessão de licenças para eventos serão debatidas
As exigências por parte da Prefeitura para a liberação de Alvará de Funcionamento e de Licenciamento de Atividades Eventuais serão debatidas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na próxima segunda-feira (13/3), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Autor do requerimento, Ciro Pereira (PTB) afirmou que há um excesso de burocracia para a expedição desses...
17/01/2023
Parceria por BH
CMBH e Fiemg apresentam plano para o desenvolvimento da capital mineira
Os presidentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), e da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, apresentaram, na manhã desta terça-feira (17/1), um pacote de medidas voltadas à retomada do desenvolvimento industrial de Belo Horizonte. As propostas, que incluem, entre outras coisas, a modernização da política urbana e ações de incentivo a diversos setores...
13/12/2022
DIRETRIZES ESPECIAIS
Moradores exigem participar da definição de projetos para a Lagoinha
Entre os diversos problemas enfrentados por moradores e comerciantes da Lagoinha, um dos bairros mais antigos e tradicionais de Belo Horizonte, o grande número de pessoas em situação de rua e usuários de drogas que vivem e transitam na região foi tema de debate promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta terça-feira (13/12), a pedido de Gabriel (sem partido). No...
POLÍTICA URBANA
Avança PL que facilita renovação de alvará de empreendimentos em funcionamento
Projeto de lei que desburocratiza a renovação de alvará de empreendimentos em funcionamento regular esteve em pauta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (13/12), em 1º turno. O texto, assinado por 27 parlamentares, altera o Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei 11.181/2019), determinando que a convocação de empreendimento em funcionamento, ou o...
26/09/2022
PICHAÇÃO
Nova lei estabelece multas a pichadores de acordo com danos ocasionados
A punição financeira para quem pichar pode variar de R$800 até R$3,8 mil, independentemente das sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos de ordem material e moral porventura ocasionados. Já no caso de monumento ou bem tombado, a multa é de R$1,6 mil até R$7,2 mil, além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em...
05/08/2022
ORDEM DO DIA
Diretrizes orçamentárias e três vetos seguem sobrestando pauta do Plenário
Quatro proposições continuam sobrestando a pauta de votações do Plenário na segunda-feira (8/8), isto é, elas precisam ser votadas antes que qualquer outra matéria possa vir a ser apreciada. O PL 367/2022, com as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023, é uma dessas proposições. Sua votação teve início na quarta-feira (3/8), mas ainda não foi concluída. Além dele, também precisam ser apreciados...
18/07/2022
DEFESA DO CONSUMIDOR
Avança, em 1º turno, PL que libera água de coco e caldo de cana em food-truck
PL que autoriza a venda de água de coco e de caldo de cana por veículos food-truck recebeu parecer favorável, em 1º turno, na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (18/7). O objetivo, segundo os autores, é adequar as normas do Município de modo a atender as demandas da cidade, estimular o crescimento econômico e a prática do empreendedorismo. Durante a...
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