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Pedro Patrus
Pedro Patrus
26/06/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Cadastramento de ambulantes para eventos espontâneos será objeto de debate
A Lei 11.479/2023 autoriza a comercialização de bebidas e comidas em veículo de tração humana, nas ruas, durante as manifestações de caráter cívico, social, cultural, político, religioso, esportivo ou econômico, que ocorram de modo espontâneo. De acordo com a norma, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 11 de abril deste ano, é necessário que seja feito um cadastro dos trabalhadores. Para...
22/06/2023
SAÚDE MENTAL
Entidades cobram formalização imediata da municipalização de unidades estaduais
A assinatura de termo de cooperação entre o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte, oficializando a municipalização de três equipamentos de saúde mental, esbarra na divisão das atribuições e, especialmente, do custeio dos serviços prestados nas unidades. “A definição agora só depende de vontade política e negociação entre os dois governos”, constatou Pedro Patrus (PT), que presidiu audiência...
20/06/2023
DEFESA DO CONSUMIDOR
PL quer retirar restrição de horário para comércio, indústria e serviços
O Projeto de Lei 467/2023, que tramita em 1º turno e permite que estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço possa funcionar em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, foi analisado em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (20/6) e já pode ser anunciado para votação em Plenário. Durante a reunião,...
15/06/2023
AGORA É LEI
BH proíbe homenagens a figuras da ditadura militar em nomes de ruas
Atendendo à recomendação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade e do Ministério Público Federal, Belo Horizonte não terá equipamento público, passagem, viadutos ou bairros com nomes de torturadores que agiram durante o período da ditadura militar. A Lei 11.516/2023, que passa a permitir a alteração do nome de próprio público que fizer menção ou homenagear autores das graves violações de...
05/06/2023
Defesa dos animais
Projeto quer aumentar multa em caso de abandono de animal
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), somente no Brasil, cerca de 30 milhões de animais estão abandonados, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Além disso, associações de proteção animal afirmam que a taxa de abandono apresentou crescimento durante a pandemia de covid-19. Uma das formas de combater o problema é por meio de multa para casos nos quais animais são...
26/05/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Impactos do aumento das tarifas de ônibus em debate na terça-feira (30/5)
Desde o último dia 23 de abril, as tarifas de ônibus têm pesado mais no bolso dos cerca de 800 mil passageiros que usam o serviço a cada dia na capital mineira. Com o aumento de R$ 4,50 para R$ 6 no custo dos bilhetes, ficou mais caro para o cidadão o acesso aos serviços de transporte, direito garantido a todos pelo Art. 6º da Constituição Federal. Para discutir os impactos da mudança e soluções para os...
25/05/2023
AGORA É LEI
Norma permite que estabelecimentos doem alimentos sem licença da PBH
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de maio e entrou em vigor na mesma data a Lei 11.502, que autoriza o estabelecimento responsável pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou...
23/05/2023
Defesa dos animais
Comissão vai apurar situação dos carroceiros e ações da PBH para a categoria
Instituído pela Lei 11.285/2021, de iniciativa parlamentar, o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal prevê a proibição total das carroças em Belo Horizonte até maio de 2031 (a redução do prazo pela metade é prevista em projeto que tramita na Câmara). Pedido de Informação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, aprovado nesta segunda-feira (22/5),...
17/05/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, ações para enfrentar a violência contra os ciclistas no trânsito
Estudo feito pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) apontou um aumento de 30% no registro de acidentes que exigem atendimento médico envolvendo ciclistas traumatizados nos primeiros cinco meses de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020 no país. Com o intuito de debater os frequentes acidentes de trânsito que têm também vitimado ciclistas em todas as regiões de BH, a...
09/05/2023
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Políticas públicas e orçamento para combate à violência sexual em foco
Dezoito de maio é o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000. Com o objetivo de debater políticas públicas e orçamento para a prevenção a esta violência no Município, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou, nesta segunda-feira (9/5), audiência pública com...
05/05/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Prevenção à violência sexual contra criança e adolescente volta à pauta na terça
Reforçando a campanha nacional Maio Laranja, dedicada à prevenção e combate ao abuso, à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara de BH promove na terça-feira (9/5) mais um debate público sobre o tema, com foco nas políticas públicas e orçamento do Município para o setor. Historicamente dedicado à...
26/04/2023
EXTRAORDINÁRIA
Plenário se reúne na sexta (28/4) para apreciar redução da outorga onerosa
O Projeto de Lei 508/2023, que altera instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor e reduz o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OOCD), que é a contrapartida financeira paga pelos empreendedores para erguer edificações maiores do que o permitido pelo coeficiente básico de aproveitamento dos terrenos, pode ser aprovado de forma definitiva nesta sexta-feira (28/4). O presidente da...
25/04/2023
DIREITOS HUMANOS
Comissão avalia proibição de exposição de criança a produto de conotação sexual
O Projeto de Lei (PL) 316/2022, que obriga afixação de cartaz para denunciar a presença de criança em estabelecimento que comercialize produtos com teor sexual, foi alvo de discussão na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (25/4). Emenda apresentada ao texto original suprime as penalidades a serem aplicadas aos infratores. Relator...
11/04/2023
REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO
População em situação de rua teme ações higienistas e critica censo realizado
Nesta terça-feira (11/4), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou audiência pública, a pedido de Pedro Patrus (PT), para debater o Programa de Requalificação do Centro de Belo Horizonte, "Centro de Todo Mundo", com ênfase na população em situação de rua e na ocupação de prédios ociosos e subutilizados. Representantes de movimentos sociais que...
10/04/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Impactos da requalificação do Centro sobre moradias e pop de rua serão debatidos
Dando continuidade aos debates sobre a ação da Prefeitura que prevê a requalificação da área central da cidade, será realizada nesta terça-feira (11/4), às 9h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para debater o projeto Centro de Todo Mundo, com ênfase nas áreas de População em Situação de Rua e Ocupação de Prédios Ociosos e Subutilizados. O encontro, solicitado por Pedro Patrus (PT), ocorre no...
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