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13/07/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Política de enfrentamento das mudanças climáticas já pode ser votada em 1º turno

Tramitando em 1º turno, Projeto de Lei do Executivo que institui a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (13/7). A proposição, que já pode ser incluída na pauta do Plenário, atualiza a legislação vigente, de 2011, adequando-a aos padrões internacionais. As diretrizes...

11/07/2022

DEFESA DO CONSUMIDOR

Avança PL que propõe cassar alvará de postos de gasolina por prática de cartel

Obteve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (11/7), projeto de lei de autoria de Wesley (PP) que tramita em 1º turno e determina a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento de postos e empresas de revenda de combustíveis condenados pela prática de cartel. Já no âmbito dos direitos humanos, o colegiado aprovou três...

15/06/2022

SAÚDE

Vereadores querem informações sobre casos, leitos, máscaras e testes de covid-19

Números atualizados sobre os casos de covid-19 na cidade, vagas disponíveis e índices de ocupação de leitos a cada mês, e estudos que embasam o uso de máscaras vão ser solicitados à Prefeitura pela Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara de BH. Ainda sobre a covid, foram aprovados nesta quarta (15/6) pedidos de informações sobre o agendamento de testes gratuitos e contratação de profissionais de saúde...

23/05/2022

DIREITOS HUMANOS

Comissão sugere ações imediatas para proteger população de rua contra o frio

A adoção, em caráter de urgência, de medidas para proteger as pessoas em situação de rua durante a onda de frio intenso que atinge a cidade vai ser sugerida pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD). A indicação, aprovada nesta segunda (23/5), baseia-se em recomendação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. As condições de...

24/03/2022

Comissão de Administração Pública é favorável a alteração de lei municipal sobre combate à pichação, na reunião desta quarta-feira (23/3)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança projeto de lei que altera valor de multas por pichação

A readequação no valor das multas previstas em legislação municipal para casos de pichação em BH está em pauta. O Projeto de Lei 233/2021, que estabelece valores mínimo e máximo, conforme os danos ocasionados, obteve parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública, em reunião realizada nesta quarta-feira (23/3). Com a proposta, os autores pretendem dar mais flexibilidade para aplicação das multas...

09/02/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Gestão financeira e contratos da PBH são temas de audiência e pedidos de informação

Facilitar a fiscalização e o acompanhamento da execução orçamentária, da contabilidade pública e da gestão das finanças do Município é o objetivo da audiência pública aprovada nesta quarta (9/2) na Comissão de Administração Pública. Na ocasião (9 de março), será debatido o projeto de lei de iniciativa parlamentar que estabelece normas referentes ao tema. A busca de esclarecimentos e maior transparência sobre...

12/01/2022

BALANÇO 2021

Crescimento e demandas de pessoas em situação de rua estiveram em pauta

O aumento expressivo da população de rua em razão dos impactos da pandemia, agravando um problema social que já exigia atenção do poder público e da sociedade, reforçou a preocupação e o empenho da Câmara de BH sobre a questão, que esteve em pauta de forma permanente no ano passado em audiências públicas, visitas técnicas e pedidos de informação. No primeiro ano da legislatura 2021-2024, parlamentares...

13/12/2021

DIREITOS HUMANOS

Assistência à população de rua motiva série de pedidos de informações e audiência

A implantação de um equipamento de assistência emergencial à população em situação de rua no Bairro Santa Inês, que não teria sido discutida com a comunidade local, será tema de audiência pública na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Outros requerimentos aprovados nesta segunda (13/12) solicitam envio de pedidos de informação sobre o acolhimento dessa...

30/11/2021

POLÍTICA URBANA

Áreas de risco e serviços precários na Regiões Oeste e Barreiro serão fiscalizados

A necessidade de obras de drenagem pluvial em ruas do Bairro Palmeiras e o desbarrancamento de terra que obstruiu passeio na região serão fiscalizados no dia 10 de dezembro com a presença dos órgãos pertinentes pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que aprovou os requerimentos nesta terça-feira (30/11). Outra área de risco, desta vez no Barreiro, também será visitada na...

18/11/2021

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Comissão vai fiscalizar obras de prevenção de enchentes em Venda Nova

A Avenida Vilarinho, na Regional Venda Nova, é uma das áreas mais atingidas por alagamentos e inundações a cada período de chuvas, que causam prejuízos financeiros para os moradores, comerciantes e motoristas que transitam por ali e já ocasionaram, muitas vezes, a perda de vidas. Diante do atraso da conclusão das obras de prevenção...

04/11/2021

Vereadores Wesley, que preside a Comissão, Bráulio Lara, Gilson Guimarães, Henrique Braga e Rogério Alkimim, em reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (4/11)

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Ampliação de horários de ônibus que atende ao Aglomerado da Serra foi solicitada

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, na reunião desta quinta-feira (4/11), pedidos de informação sobre possibilidade de alteração de quadro de horários de linha de ônibus que atende à Vila Nossa Senhora de Fátima, no Aglomerado da Serra, a pedido da comunidade local. Os vereadores também decidiram solicitar esclarecimentos sobre a atuação do Conselho Municipal de...

01/09/2021

Vereadores Gabriel, Bráúlio Lara, Professor Claudiney Dulim, Wanderley Porto, Rubão e Reinaldo Gomes Preto Sacolão, e vereadora Bella Gonçalves, em reunião da CPI da BHTrans, nesta quarta-feira (1º/9)

INQUÉRITO

CPI da BHtrans aguarda quebras de sigilos e decisão judicial sobre habeas corpus

Aproximando-se do encerramento dos trabalhos e sem novos requerimentos a serem votados ou novas oitivas programadas, a partir de agora, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans se reunirá somente mediante convocação extraordinária, para aprovação do relatório final ou prorrogação do seu prazo de duração. Na 30ª reunião da CPI, nesta quarta-feira (1º/9), foi deliberado que, caso haja decisão...

26/08/2021

Vereadores Gabriel, Bráulio Lara, Reinaldo Gomes Preto Sacolão, Rubão, Wanderley Porto e Professor Claudiney Dulim, e vereadora Bella Gonçalves, em reunião da CPI da BHTrans, nesta quinta-feira (26/8)

CPI DA BHTRANS

Na reta final dos trabalhos, CPI quer relatório de receitas diárias da Transfácil

Reunida nesta quinta-feira (26/8), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans deliberou por solicitar novas informações à Transfácil - Consórcio Operacional do Transporte Coletivo, buscando a apuração das receitas diárias geridas pela entidade desde março de 2020 até o momento atual. O pedido quer verificar os valores referentes a cada linha de ônibus e também a movimentação nas contas...

11/08/2021

Vereadores Bruno Miranda, Professor Claudiney Dulim e Pedro Patrus, e vereadora Marilda Portela, em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (11/8)

ORÇAMENTO

Comissão apoia PLs contra maus-tratos de animais e textos já podem ir a Plenário

A proibição da realização de eventos que envolvam maus-tratos a animais em Belo Horizonte e o veto à prática de adestramento invasivo contra animais domésticos foram aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na reunião desta quarta-feira (11/8). O parecer da Comissão tem caráter opinativo, e os projetos devem seguir para votação pelo Plenário da Casa. Conforme informaram alguns parlamentares...

06/08/2021

EDUCAÇÃO

Comissão vai discutir evasão escolar em BH, agravada pela pandemia

A evasão escolar é um problema social que compromete a educação em Belo Horizonte, que se agrava com o atual contexto pandêmico, principalmente devido à dificuldade do ensino a distância. Atenta a esse cenário, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizará audiência pública para debater o tema, no dia 26 de agosto, conforme requerimento aprovado na quinta-feira (5/...

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