Patrulha Guardiã Maria da Penha | Portal CMBH

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15/05/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Patrulha Maria da Penha fortaleceria a Guarda Civil na proteção à mulher

Instituída em âmbito federal, ainda em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher no espaço doméstico e familiar. A norma homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, personagem de destaque na luta contra a violência doméstica que, vítima de seu ex-marido, quase foi morta por duas vezes em 1983. Na perspectiva de garantir a efetividade da...

06/12/2017

Vereadores em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

DIREITOS HUMANOS

Em pauta, regulação do Fundo Municipal sobre Drogas e segurança da mulher

Assinado pelo Executivo, o projeto de lei que regula o funcionamento do Fundo Municipal sobre Drogas (Fumsd) teve o parecer favorável rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em reunião realizada nesta quarta-feira (6/12). O colegiado discutiu ainda a criação da Patrulha Guardiã Maria da Penha e a contratação de seguro indenizatório por empresa de cerimonial em caso de quebra de...

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