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Miltinho CGE
Miltinho CGE
10/04/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão apura requalificação do Parque das Mangabeiras prevista em concessão
Anunciada pelo prefeito Fuad Noman em agosto de 2022, a concessão temporária de áreas do Parque das Mangabeiras à iniciativa privada previa a requalificação dos espaços mais utilizados pelos visitantes, mantida a responsabilidade do poder público sobre a preservação ambiental do equipamento. Para apurar a situação e cobrar mais transparência, a Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta (10/...
03/04/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Entrada de Pets de pequeno porte em hospitais já pode ser votada em 2º turno
A Comissão de Administração Pública aprovou parecer favorável às duas emendas e uma subemenda recebidas pelo PL 596/2023, de Wanderley Porto (PRD), que pretende permitir a entrada de animais domésticos de pequeno porte nos hospitais de Belo Horizonte para visitar pacientes internados, desde que autorizadas pelo médico e pela instituição. Encerrada a tramitação nas comissões, a matéria já pode ser votada em...
04/03/2024
MEIO AMBIENTE
Permissão para transportar animais em ônibus já pode ser votada em 1º turno
Voltados à proteção e ao bem estar dos cães e gatos de Belo Horizonte, receberam parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda (4/3), em 1º turno, os PLs 673/2023, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos ônibus, e 816/2023, que proíbe o uso de abraçadeira de nylon na realização de procedimento cirúrgico veterinário. A comissão aprovou o...
22/02/2024
QUEBRA DE DECORO
Gabriel reitera pedido de desculpas a Miltinho e é dispensado de depor
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), foi dispensado de prestar depoimento, nesta quinta-feira (22/2), em reunião da Comissão Processante que apura suposta quebra de decoro parlamentar. Os próprios advogados do vereador Miltinho CGE (PDT), que apresentou a denúncia, afirmaram não haver motivo para seguir com o...
20/02/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Exigência de cartão de vacinação na rede municipal de ensino avança em 2º turno
Aprovado no Plenário em 1º turno com 39 votos favoráveis, retornou à Comissão de Legislação e Justiça nesta terça (20/2) o Projeto de Lei 510/2023, que obriga a apresentação de cartão de vacinação para cadastro e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino da rede municipal. Substitutivo que reduz de seis para um mês o prazo para entrega do comprovante à escola e prevê o acionamento do poder público...
01/02/2024
QUEBRA DE DECORO
Comissão Processante ouve dois vereadores e dispensa demais testemunhas
Durante cerca de dez minutos apenas e sem acrescentar nenhum fato novo ou relevante, o líder do governo Bruno Miranda (PDT) e o vereador Wagner Ferreira (PDT) foram ouvidos, na condição de testemunhas, nesta quinta-feira (1º/2) pela Comissão Processante que apura denúncia de suposta quebra de decoro parlamentar por parte do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, ...
27/12/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Penalização dos atos de arrastar animais e vilipendiar cadáver será discutida em audiência
Na última reunião de 2023, nesta quarta-feira (27/12), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 725/2023, de Miltinho CGE (PDT), que acrescenta os atos de conduzir ou arrastar animal preso a veículo em movimento, motorizado ou não, com uso de corda, coleira ou quaisquer outros meios, entre as formas de maus tratos e crueldade...
COMISSÃO PROCESSANTE
Oitivas da nova apuração de quebra de decoro contra Gabriel são marcadas
A Comissão Processante que apura nova denúncia contra o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), por suposta quebra de decoro parlamentar, marcou para o início do mês de fevereiro de 2024 os depoimentos das primeiras testemunhas. As oitivas, requeridas pelo relator da comissão, Wanderley Porto (PRD), foram aprovadas na manhã...
20/12/2023
QUEBRA DE DECORO
Comissão Processante aprova seguimento da denúncia contra Gabriel
Com voto favorável do relator, Wanderley Porto (PRD), e de Cida Falabella (Psol), a Comissão Processante instituída para apurar a suposta quebra de decoro por parte do presidente da Câmara de BH, vereador Gabriel (sem partido), aprovou nesta quarta-feira (20/12) o parecer pelo prosseguimento da Denúncia 5/2023, apresentada por Miltinho CGE (PDT). Presidente da comissão, Álvaro Damião (União) se...
15/12/2023
SAÚDE E SANEAMENTO
Transporte de animal doméstico em ônibus coletivo tem aval do colegiado
Permitir que pessoas de baixa renda possam levar seus animais às consultas veterinárias utilizando o transporte coletivo. Este é o objetivo do Projeto de Lei 673/2023, que obteve parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, em 1º turno, nesta quinta-feira (15/12). A comissão também definiu por pedir informações sobre a falta de acesso a informações, via telefone, nos centros de saúde e por realizar...
11/12/2023
MAIOR RIGOR
Publicada norma que endurece pena por abandono de animal com multa de R$ 1 mil
Proibido por lei desde 2003, o abandono de cães e gatos em Belo Horizonte pode ser punido com maior rigor com a publicação da Lei 11.620, no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (8/12). Assinada pelos vereadores Juninho Los Hermanos (Avante), Miltinho CGE (PDT) e Wanderley Porto (Patri), a norma passou de R$ 100 para R$ 1 mil a multa...
04/12/2023
Plenário
Maioria decide aceitar nova denúncia que pede quebra de decoro de Gabriel
Na tarde desta segunda-feira (4/12), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte votou pela abertura de novo processo de apuração de suposta quebra de decoro parlamentar pelo presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido), desta vez a pedido de Miltinho CGE (PDT). A decisão ocorreu poucas horas depois do arquivamento do pedido de cassação do mandato de Gabriel...
29/11/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PLs asseguram à mulher o direito a acompanhante em exames e consultas
Os PLs 662/2023 e 674/2023, que garantem à mulher direito a acompanhante em exames ou consultas, receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (29/11) e concluíram sua tramitação nas comissões parlamentares, em 1º turno. Os membros do colegiado também se posicionaram favoravelmente a outras duas proposições: o PL 707/2023, que institui a Campanha Permanente sobre...
27/11/2023
AUDIÊNCA PÚBLICA
Em pauta, medidas para ampliar número de fiscais urbanísticos e ambientais em BH
A necessidade de ampliação do quadro de fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental de Belo Horizonte vai ser debatida em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças nesta quarta (29/11), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Segundo os vereadores que requisitaram a reunião, cerca de 195 fiscais estão em atuação no Município, número que seria insuficiente para o pleno atendimento da...
22/11/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projetos da LOA e da revisão do PPAG receberam 1.431 emendas parlamentares
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Cleiton Xavier (PMN), anunciou aos colegas nesta quarta-feira (22/11) que o parecer sobre as emendas apresentadas por parlamentares aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2025 deve ser votado pelo colegiado na próxima semana. Do total de 1.431 proposições, apenas 40...
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