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08/08/2022
DIREITOS HUMANOS
Indicação sugere a criação de centro de referência para imigrantes em BH
Resultante dos debates e encaminhamentos feitos durante a reunião especial com convidados intitulada "Migração e Direito à Cidade", realizada no dia 19 de julho, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta segunda (8/8) o envio de uma Indicação à Prefeitura para sugerir a criação de um centro de referência para atendimento de pessoas provenientes de outros países em...
11/07/2022
DEFESA DO CONSUMIDOR
Avança PL que propõe cassar alvará de postos de gasolina por prática de cartel
Obteve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (11/7), projeto de lei de autoria de Wesley (PP) que tramita em 1º turno e determina a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento de postos e empresas de revenda de combustíveis condenados pela prática de cartel. Já no âmbito dos direitos humanos, o colegiado aprovou três...
02/02/2022
Plenário
Criação da Semana Municipal dos Povos Indígenas é aprovada em definitivo
A valorização e inclusão dos cerca de 7 mil indígenas que residem e transitam na Capital e na Região Metropolitana, conforme dados do Censo de 2010, podem ser fortalecidas e incentivadas todos os anos com a promoção de diversas atividades voltadas à celebração da cultura e da história dessa população e à defesa de seus direitos. Aprovada em 2º turno pelo Plenário nesta quarta (2/2), a criação da Semana...
13/12/2021
DIREITOS HUMANOS
Assistência à população de rua motiva série de pedidos de informações e audiência
A implantação de um equipamento de assistência emergencial à população em situação de rua no Bairro Santa Inês, que não teria sido discutida com a comunidade local, será tema de audiência pública na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Outros requerimentos aprovados nesta segunda (13/12) solicitam envio de pedidos de informação sobre o acolhimento dessa...
23/03/2021
NÃO SANCIONADOS
Vetados Rua da Literatura, política para imigrantes e restrições de conteúdos pornográficos
Tres projetos de lei de iniciativa parlamentar, aprovados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, foram vetados pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), conforme publicação no Diário Oficial do Município, na última quarta-feira (17/3). Os textos tratam da divulgação de imagem, música ou texto considerados pornográficos ou obscenos em serviços e eventos patrocinados pelo poder público; da...
16/02/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Concessão da limpeza urbana tem redação final aprovada e segue para o prefeito
As propostas de redação final de cinco projetos de lei foram aprovadas nesta terça-feira (16/2) na Comissão de Legislação e Justiça. A redação final é a última etapa pela qual passam as proposições antes do envio ao prefeito Alexandre Kalil para sanção ou veto. Na pauta estavam propostas relacionadas à concessão de serviços de limpeza urbana pelo Município; proibição da divulgação ou acesso de crianças...
20/11/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Criação da política municipal para imigrantes avança nas comissões
Tramitando em 2º turno, projeto de lei que institui em Belo Horizonte a Política Municipal para a População Imigrante teve as emendas apreciadas na Comissão de Administração Pública na reunião desta terça-feira (20/11). Encaminhamento de Pedido de informação à Prefeitura sobre a composição da Câmara de Fomento e o edital da Lei de Incentivo à Cultura, e alterações na data e local de audiências que debaterão...
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