Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor | Page 15 | Portal CMBH

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09/08/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR

Avança PL que garante acesso de usuários do SUS a informações sobre sua saúde

Propostas que pretendem garantir o direito à informação da população tiveram pareceres aprovados, em 1º turno, pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (9/8): o PL 94/2021, que garante o direito dos usuários do SUS ao acesso à informação acerca de sua saúde; e o PL 105/2021, que obriga a afixação de placas informativas em todas as intervenções...

03/08/2021

Vereadores Walter Tosta, Nikolas Ferreira e Miltinho CGE, e vereadora Bella Gonçalves, em reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (3/8)

DIREITOS HUMANOS

Auxílio financeiro a famílias vulneráveis na pandemia tem tramitação acelerada

O Auxílio Belo Horizonte (Projeto de Lei 159/2021), iniciativa da Prefeitura que concede subsídio financeiro a famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social, teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião extraordinária nesta terça-feira (3/8). Justificando a necessidade de urgência na...

02/08/2021

tela de computador mostra reunião remota entre vereadores

DIREITOS HUMANOS

Em pauta, acolhimento da Prefeitura a pessoas em situação de rua no inverno

As baixas temperaturas registradas em Belo Horizonte nos últimos dias – no dia 30 de julho os termômetros marcaram um recorde de 6,3ºC – levaram o vereador Ciro Pereira (PTB), da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a solicitar ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) dados sobre existência ou plano de criação de projeto que busque acolher pessoas em situação de rua. Na...

30/07/2021

Em debate, garantia de direitos dos moradores em ações de fiscalização da prefeitura

OCUPAÇÃO IZIDORA

Em debate, garantia de direitos dos moradores em ações de fiscalização

Devido à atuação de agentes municipais de fiscalização e da Guarda Municipal nas últimas semanas nas Ocupações Vitória e Esperança, que integram, juntamente com a Ocupação Rosa Leão, a Ocupação Izidora, no Bairro Granja Werneck (Região Norte), a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza, na próxima segunda-feira (2/8), reunião com convidados, às 13h30, no...

26/07/2021

DIREITO DO CONSUMIDOR

Supeitas de inadequações em cobranças feitas pela Copasa foram discutidas

Cobranças supostamente indevidas feitas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a milhares de consumidores durante a pandemia foram tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizada nesta segunda-feira (26/7). A suspeita de cobrança irregular na conta de água de cerca de 100 mil usuários de Belo Horizonte está sendo apurada em...

DIREITOS HUMANOS

Auxílio emergencial municipal é alvo de audiência e pedido de informações

A perda de empregos e de renda pela paralisação de atividades formais e informais durante a pandemia aumentou significativamente o número de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social. Reivindicada há meses por vereadores, a concessão de um auxílio emergencial (chamado de Auxílio Belo Horizonte) no valor de R$ 100 por um período de seis meses está sendo proposta em projeto de lei da...

MUDANÇA OFICIAL

Alterados nomes e competências de comissões para contemplar defesa dos animais e igualdade racial

Alterando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Resolução 2.095, publicada pela presidente Nely Aquino (Pode) no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (23/7), muda o nome de duas comissões permanentes da Casa e suas competências, de modo a promover os temas “defesa dos animais” e “igualdade racial”. A Comissão de Meio...

23/07/2021

Hidrômetro. Medidor de fluxo de água em detalhe

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Supostas irregularidades em contas de água serão debatidas nesta segunda (26/7)

Supostos erros cometidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na cobrança de contas de água, durante o período da pandemia de covid-19, teriam atingido pelo menos 500 mil hidrômetros do município, e serão apurados e debatidos nesta segunda-feira (26/7), em audiênicia pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. De acordo com o requerimento, as possíveis...

Fachada do Restaurante Popular I, com placa indicativa

VISITA TÉCNICA

Comissão vai vistoriar Restaurantes Populares centrais e avaliar reabertura

O fechamento dos Restaurantes Populares da Prefeitura de Belo Horizonte, desde o início da pandemia de covid-19, e a adoção do sistema de entrega de marmitex na porta das unidades estariam afrontando os direitos e a dignidade dos usuários, que ficaram sem lugar para se alimentar e precisam fazer as refeições na rua. A denúncia foi apresentada pelo vereador Pedro Patrus (PT), que requereu visita técnica ao...

19/07/2021

Monitor de computador exibe vereadores em videoconferência

DEFESA DO CONSUMIDOR

Avança PL que volta a permitir uso de saleiro em mesas de restaurantes

Com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, avança o Projeto de Lei 135/2021, que revoga a lei municipal que proíbe bares, restaurantes e similares de expor saleiros em mesas e balcões. O texto recebeu parecer favorável, em 1º turno, nesta segunda-feira (19/7). O colegiado também emitiu relatório favorável, em 1º turno, ao PL 102/2021, que obriga a instalação de placas...

16/07/2021

Ilustração de jovem negro olhando para o horizonte, pensativo

LEI SANCIONADA

BH ganha lei que dá visibilidade à luta contra o encarceramento de jovens negros

20 de junho de 2013 foi o dia em que prenderam Rafael Braga, durante os protestos que tomavam conta das ruas do Rio de Janeiro (RJ) e de várias cidades do país, conhecidos como Jornadas de Junho e abordando pautas como o aumento da tarifa no transporte e a violência policial. Negro, pobre e com histórico de situação de rua, o jovem de 25 anos, único preso e condenado nas manifestações daquele ano, foi...

12/07/2021

DIREITOS HUMANOS

PBH será questionada sobre reabertura dos restaurantes populares e áreas serão vistoriadas

Parlamentares vão enviar pedido de informação à Prefeitura sobre o possível retorno do atendimento presencial nos Restaurantes Populares. Consideradas serviços essenciais durante a pandemia, as unidades seguiram oferecendo as refeições, porém no modelo marmitex (para distribuição), sem disponibilizar espaço para alimentação. O tema esteve em pauta na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta...

05/07/2021

DIREITOS HUMANOS

Em análise, incentivo à contratação de dependentes químicos após tratamento

O Projeto de Lei 111/2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos e altera a lei que cria o Fundo Municipal sobre Drogas, esteve em pauta na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (5/7). Antes de emitir parecer em 1º turno sobre a proposição, que permite ao Executivo conceder benefícios...

29/06/2021

POPULAÇÃO DE RUA

Entidades defendem assistência integral humanizada, moradia e reinserção social

Acesso a moradia, água e alimentos, saúde, autonomia, trabalho e renda. Além desses direitos básicos, as pessoas em situação de rua querem ser escutadas, respeitadas e participar da elaboração de políticas públicas. Reunidos pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na segunda (28/6), representantes de entidades e movimentos sociais, Ministério Público e Defensoria Pública ouviram pessoas...

28/06/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR

Identificação em carros de motoristas de aplicativo recebe parecer favorável

O Projeto de Lei 95/2021, que objetiva facultar ao motorista de transporte individual privado remunerado de passageiros a possibilidade de plotar adesivos em locais específicos de seu veículo, identificando-o como motorista de aplicativo, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (28/6). A proposição também pretende proibir a utilização de película...

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