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Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor
Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor
14/02/2022
OCUPAÇÃO VILA MARIA
Despejo iminente e falta de políticas públicas são criticados por vereadoras
Guarda Municipal e fiscais da Prefeitura estão, desde janeiro, empreendendo ações de retirada, sem ordem judicial, de moradores da Ocupação Vila Maria, localizada no Anel Rodoviário, no Bairro Betânia, BR 262, em Belo Horizonte. Cerca de 50 famílias ocupam o local que, segundo a PBH, pertence ao Município e é uma área de preservação ambiental. Enquanto a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e...
DIREITOS HUMANOS
Incentivo à contratação de ex-dependentes químicos avança em 2º turno
Incentivar empresas privadas a empregar dependentes químicos recuperados ou em tratamento, estimulando sua reintegração ao mercado de trabalho e à sociedade, é a proposta de projeto de lei apreciado em 2º turno na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (14/2). Nove emendas foram apresentadas ao texto original: seis delas, que suprimem trechos em...
VISITA TÉCNICA
Ocupação Novo Paraíso, no Bairro Palmeiras, reivindica melhorias
Há 10 anos instalada em terreno abandonado no Bairro Palmeiras, Região Oeste de BH, a Ocupação Novo Paraíso luta por infraestrutura urbana e serviços públicos. São cerca de 350 moradias, já reconhecidas pela Prefeitura como área de interesse social para fins de regularização fundiária. Para verififcar as condições de vida da comunidade, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e...
07/02/2022
DIREITOS HUMANOS
Política de estímulo ao brincar na infância recebe parecer favorável
O brincar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos aspectos do direito fundamental à liberdade. É nesta perspectiva que o Projeto de Lei 227/2021 propõe a instituição da Semana Mundial do Brincar, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio, com o intuito de incentivar atividades lúdicas que auxiliem no desenvolvimento físico, motor, emocional, social e cognitivo das...
28/01/2022
BALANÇO 2021
Insegurança alimentar exigiu atuação firme do Legislativo
A pandemia interrompeu a vida de milhares de pessoas e provocou uma crise econômica que tirou o emprego e as oportunidades de sobrevivência de muitas famílias. Para aqueles que conseguiram manter uma fonte de renda, a alta no preço da cesta básica em Belo Horizonte em 2021 acarretou perda do poder de compra do salário mínimo. Dados da Fundação Ipead/UFMG de dezembro do ano...
18/01/2022
BALANÇO 2021
Parlamentares visitaram ocupações urbanas e pediram regularização fundiária
Cinquenta mil famílias sem casa; 822 famílias morando em habitação precária e 7,4 mil pessoas vivendo nas ruas. O déficit habitacional em Belo Horizonte, já discutido na legislatura passada, foi encarado pelos vereadores em 2021 por meio de audiências públicas, visitas técnicas e da formação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre Direito à Moradia. O acesso a serviços...
20/12/2021
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Moradores do Santa Inês questionam instalação de projeto para população de rua no bairro
A implantação dos projetos sociais Canto de Rua Emergencial e Moradia Primeiro, no Bairro Santa Inês, sem antes ouvir a comunidade da região gerou insatisfação entre os moradores que, apesar de não serem contrários ao projeto que vai atender pessoas em situação de rua, defendem a manutenção das atividades desenvolvidas pela Associação Buritis de Esporte e Cultura (Abesc) no local. O assunto foi...
DIREITOS HUMANOS
Suposto despejo de moradores pela PBH no Novo São Lucas será apurado
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor deve apurar denúncia de que, nesta terça-feira (21/12), haverá operação policial para o despejo de moradores de uma ocupação no Bairro Novo São Lucas - localizada em área de preservação permanente e terreno acidentado e encostas com alto risco geológico -, em decorrência de processo de reintegração de posse pelo Município. A denúncia foi trazida...
17/12/2021
VISITAS TÉCNICAS
Na próxima semana, vereadores vão a seis endereços verificar demandas populares
Condições de vida na ocupação urbana Vila Nova Paraíso, imóveis atingidos por inundações no Bairro Alípio de Melo e praça mal conservada no Mantiqueira são demandas populares que serão verificadas pelos vereadores em seis visitas técnicas na próxima semana, de 20 a 23 de dezembro. As atividades serão realizadas pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; Direitos...
DIREITOS HUMANOS
Instalação de programas de assistência à população de rua no Santa Inês em debate
A falta de diálogo com a sociedade civil, sobretudo com a comunidade do Bairro Santa Inês, motivou o pedido de uma audiência pública para debater sobre a possível instalação dos programas Moradia Primeiro e Canto de Rua Emergencial - voltados para assistência à população em situação de rua -, na Rua Conceição do Pará, na altura do número 946. A reunião foi solicitada por Wilsinho da Tabu (PP) ...
13/12/2021
DIREITOS HUMANOS
Assistência à população de rua motiva série de pedidos de informações e audiência
A implantação de um equipamento de assistência emergencial à população em situação de rua no Bairro Santa Inês, que não teria sido discutida com a comunidade local, será tema de audiência pública na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Outros requerimentos aprovados nesta segunda (13/12) solicitam envio de pedidos de informação sobre o acolhimento dessa...
06/12/2021
TRABALHO NAS RUAS
Para além do Carnaval, ambulantes pedem diálogo com a Prefeitura de BH
Representantes de vendedores ambulantes e pipoqueiros, que ganham seu sustento com a venda de produtos em locais públicos de Belo Horizonte, solicitaram a inclusão das categorias no planejamento de todos os eventos públicos de grande porte ao Município em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (6/12). Solicitada por...
DIREITOS HUMANOS
Avança proposta que obriga condomínios a denunciarem violência doméstica
O Projeto de Lei 214/2021, que obriga condomínios residenciais e comerciais de BH, por meio de seus síndicos e/ou administradores, a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar, recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (6/12). A...
VISITA TÉCNICA
Centro Pop Miguilim, que atende crianças e jovens, será vistoriado por comissão
Visando fiscalizar o funcionamento e atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua no Centro Pop Miguilim, situado à Rua Varginha, 210, Bairro Floresta, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vistoriará o local, nesta terça-feira (7/12), às 10h. O objetivo da visita, requerida pela vereadora Macaé Evaristo (PT), é apurar as condições dos serviços prestados a esse...
03/12/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Regras para comercialização de produtos por ambulantes no carnaval em debate
Mesmo com a confirmação de que Belo Horizonte não terá apoio da Prefeitura para realização do Carnaval em 2022, a comercialização de produtos por ambulantes durante os desfiles é preocupação da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Para esses trabalhadores, as regras que limitam itens e marcas que podem ser vendidos favorecem as grandes empresas e reduzem sua...
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