Comissão de Administração Pública | Page 9 | Portal CMBH

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13/07/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Política de enfrentamento das mudanças climáticas já pode ser votada em 1º turno

Tramitando em 1º turno, Projeto de Lei do Executivo que institui a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (13/7). A proposição, que já pode ser incluída na pauta do Plenário, atualiza a legislação vigente, de 2011, adequando-a aos padrões internacionais. As diretrizes...

11/07/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Avança tramitação de PL que desburocratiza procedimentos para realização de eventos

O PL 358/2022, que atualiza e simplifica as exigências e procedimentos para realização de eventos e manifestações populares, artísticas e culturais no Município está concluso em 1º turno. A proposição obteve parecer favorável em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de Orçamento e Finanças Públicas, e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (11...

06/07/2022

Vereadora, sentada à mesa com computador à sua frente e acompanhada por três assessores, participa de reunião remota. Ao fundo, no telão, há a imagem de vereador participante.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que obriga hospital a permitir tradutor de Libras pode ser anunciado em Plenário

Aprovado parecer favorável ao PL 259/2022, que tramita em 1º turno e obriga maternidade, casa de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada a permitirem a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que solicitada pelo paciente. A decisão foi tomada em reunião da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (6/7). Também...

29/06/2022

Á verde com extenso gramado e ao fundo diversas árvores com a copa frondosa

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL de incentivo a ações que contribuam com o ecossistema avança em 1º turno

O PL 309/2022, que estabelece diretrizes e ações para execução da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais avança em 1º turno. Nesta quarta-feira 929/6), o projeto, que fomenta medidas de manutenção, recuperação e melhoria da qualidade ambiental da cidade, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, em 1º turno. O colegiado aprovou ainda pedidos de informação sobre terreno...

28/06/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que concede reajuste para servidores da educação segue tramitando em 2º turno

Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (21/6), a Comissão de Administração Pública analisou, em 2º turno, emendas e subemendas ao projeto de lei do Executivo que concede reajustes salariais aos servidores da educação. As 12 emendas que acompanham o projeto receberam parecer favorável, com apresentação de subemenda. Além disso, os membros do colegiado emitiram parecer favorável a...

27/06/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Transparência na abertura de créditos suplementares pode ir a Plenário

A publicação da exposição justificativa para decretos de abertura de créditos suplementares e especiais editados pelo Executivo pode vir a tornar-se obrigatória. Nesta segunda-feira, as Comissões de Administração Pública; Orçamento e Finanças Públicas; e Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião conjunta, decidiram pela rejeição do Substitutivo 1 e pela aprovação do Substitutivo 2...

24/06/2022

VISITA TÉCNICA

Segurança de trabalhadores na obra da área de escape do Anel será verificada

A Comissão de Administração Pública realizará, nesta segunda-feira (27/6), às 14h, visita técnica para avaliar as condições de trabalho de funcionários da BHTrans na obra de implantação da área de escape no Anel Rodoviário (KM 541), no Bairro Olhos D'água. A agenda é parte do plano aprovado para o Grupo de Trabalho (GT) da BHTrans, criado no âmbito da comissão, e que atua fiscalizando a situação...

22/06/2022

Mulher negra, usando blusa azul e turbante, utiliza língua de sinais

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto prevê atendimento em Libras e braile para vítimas de violência doméstica

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (22/6), parecer favorável ao Projeto de Lei 283/2022, que garante às mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência doméstica e familiar, atendimento em braile e na Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que necessário. Com a decisão, a proposta já pode ser votada no Plenário, em 1º turno, onde estará sujeita ao quórum...

21/06/2022

Praça do Cristo e vista ampla do Barreiro

RELATÓRIO FINAL

GT Barreiro quer obras emergenciais e mais participação popular nos conselhos

As demandas da população do Barreiro, incluindo a ampliação da participação popular na construção das políticas públicas para a região, têm sido ouvidas e estudadas na Câmara de BH e terão soluções direcionadas à Prefeitura. O Grupo de Trabalho Barreiro (GT Barreiro), criado em outubro de 2021, apresentou o relatório final de suas atividades - em reunião da Comissão de Administração Pública, no último dia 15...

15/06/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Recolhimento de remédios vencidos por farmácias avança em 1º turno

Obrigar farmácias e drogarias da cidade a disponibilizarem recipiente, em local de fácil visualização, para recolhimento de medicamentos com data de validade vencida. Este é o objetivo do Projeto de Lei 298/2022, que recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Administração Pública, em reunião realizada nesta quarta-feira (15/6), e está concluso para votação em Plenário, em 1º turno. O texto, de autoria de...

13/06/2022

REUNIÃO CONJUNTA

PL sobre implantação de 5G já pode ser votado pelo Plenário em definitivo

Está concluso para ser votado em definitivo o Projeto de Lei 328/2022, que viabiliza a instalação da tecnologia 5G em Belo Horizonte. Tramitando com agilidade nas comissões desde a que foi protocolado em maio, o texto foi analisado, em 2º turno, em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Orçamento e Finanças Públicas na última sexta...

08/06/2022

EDUCAÇÃO

Sindicato critica contratação de instrutores terceirizados para reforço escolar

A abertura de edital pela Prefeitura de BH para contratação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para oferta de reforço escolar no contraturno das escolas da rede pública municipal desgradou professores e sindicalistas, que criticam a política de terceirização de funções que deveriam ser desempenhadas por efetivos e a crescente transferência de recursos para instituições privadas. Em audiência da...

07/06/2022

Alunos e professora em sala de aula

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão vai debater terceirização de servidores da educação nesta quarta

Discutir a terceirização dos servidores públicos da educação em Belo Horizonte é o objetivo da audiência pública a ser realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (8/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram. O pedido para realização do evento, de Iza Lourença (Psol), cita como base da discussão o edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 17 de maio deste ano pela...

01/06/2022

ACEs e ACSs

Categoria quer que aumento do piso se aplique a todos os níveis da carreira

O pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs), estabelecido pela Emenda Constitucional 120, está garantido em Belo Horizonte, afirmou a representante da Prefeitura nesta quarta (1º/6) em audiência da Comissão de Administração Pública. As categorias reivindicam, no entanto, que o reajuste seja replicado nos níveis superiores do plano de carreira,...

Professora e alunos em sala de aula

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reajuste salarial para trabalhadores da educação tem aval de comissão

Em meio à votação de projetos de reajuste salarial para várias categorias de servidores, o Projeto de Lei (PL) 338/2022 recebeu aval da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (1º/6), em 1º turno. De autoria do Executivo e fruto de discussão com a categoria, o PL concede aos servidores da educação municipal reajustes remuneratórios de 5%, a partir de 1° de julho de 2022, e de 6,45%, a partir de...

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