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15/12/2020
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que obriga veterinários a denunciar maus tratos a animais avança em 1º turno
O aumento do número de relatos divulgados na imprensa e nas redes sociais sobre maus tratos e crueldade contra animais motivou a apresentação de projeto de lei determinando a comunicação obrigatória à Delegacia Especializada dos casos de agressão por clínicas, pet shops e outros locais que prestem atendimento veterinário. O PL, de iniciativa parlamentar, obteve parecer favorável da Comissão de Administração...
13/10/2020
ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Parlamentares querem acesso a documento que normatiza retorno dos eventos em BH
O acesso à minuta do protocolo de reabertura para o setor de eventos foi objeto de um pedido de informações enviado ao Gabinete do Prefeito e aprovado na manhã desta terça-feira (13/10) durante reunião da Comissão Especial de Estudo - Enfretamento da Covid-19. O pedido vem após o anúncio feito pelo prefeito à imprensa sobre a possibilidade de retomada das atividades do setor até o dia 30 deste mês....
05/12/2019
AD REFERENDUM
Reuniões extraordinárias aceleram regulamentação de eventos e manifestações
Em tramitação acelerada, avança na Câmara de BH projeto de lei que estabelece os procedimentos formais para realização de eventos e manifestações populares, artísticas ou culturais na cidade, incluindo normas para concessão das respectivas autorizações oficiais. Na tarde desta quinta-feira (5/12), o texto esteve em análise em quatro reuniões extraordinárias das Comissões de Legislação e Justiça, de Meio...
18/12/2018
VIOLÊNCIA NAS BOATES
Vereadores defendem mais rigor na fiscalização de boates e casas de shows
Diante das recorrentes denúncias de casos de violência dentro e nas imediações de diferentes boates na capital, a Comissão Especial de Estudo - Segurança em Casas de Show tem se dedicado a investigar o tema e estimular a formação de uma força-tarefa para fiscalização e regularização desses estabelecimentos. O tema esteve em pauta nesta terça-feira (18/12) em audiência pública promovida...
27/07/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão vai debater formas de minimizar violência em casas noturnas
O aumento das ocorrências de violência em casas de shows, boates e bares de BH, incluindo brigas, agressões e até mortes, tem preocupado frequentadores e parlamentares da capital. O caso mais recente foi há menos de um mês (dia 2 de julho), quando um tiroteio na porta de uma boate no Bairro Itapoã, na Região da Pampulha, deixou seis feridos e um morto. Visando debater com os...
05/06/2018
MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA
Vistoria das obras do Oncomed na Serra do Curral é aprovada na comissão
Denúncias do descumprimento de normas e agressão ao meio ambiente apresentadas na audiência pública que debateu a construção de um hospital na encosta da Serra do Curral motivaram o requerimento de uma visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana ao local, aprovada na reunião desta terça-feira (5/6). A verificação de uma escadaria no Bairro Jardim Felicidade e os pareceres dos relatores a...
27/03/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança projeto que estabelece autonomia administrativa das Umeis
Em debate no Legislativo há cerca de seis meses, a autonomia administrativa das unidades municipais de educação infantil (Umeis) é uma reivindicação já antiga da categoria de professores e profissionais da educação, uma vez que representaria a desvinculação entre a unidade e chamada escola-sede, passando a ter uma diretoria própria. A medida tramita na Casa na forma do Projeto de Lei 442/17, que esteve em...
15/01/2018
Vida Noturna
Câmara discute medidas para garantir mais segurança em boates e casas de shows
Em 2017, casos de violência registrados em boates e casas de show de Belo Horizonte acenderam o sinal de alerta para o problema da segurança nesses ambientes. No intuito de fazer frente à situação, a Câmara passou a discutir uma série medidas voltadas a garantir paz na vida noturna da Capital e a trazer mais tranquilidade para os frequentadores desses estabelecimentos. As medidas, que tramitam em 1º turno,...
17/11/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Projeto de combate à pedofilia vira lei, mas não estabelece procedimentos
Dados do Ministério da Justiça mostram que a prostituição infantil está presente em todas as capitais brasileiras e em muitas das grandes cidades do país. Em atenção a essa prática nociva e crescente em Belo Horizonte, foi publicada a Lei nº11.076/17, que prevê a cassação dos alvarás de funcionamento das casas de shows e estabelecimentos similares, assim como hotéis e restaurantes, que permitirem ou...
31/10/2017
COMISSÃO ESPECIAL
Plano de trabalho prevê audiências e visitas para fiscalizar casas de shows
Palcos de diferentes violências e tragédias nos últimos anos, algumas casas noturnas na capital têm apresentado grave insuficiência nos aparatos de segurança. A denúncia vem sendo feita por usuários e familiares de vítimas e tem preocupado os parlamentares. Criada nesse contexto, a Comissão Especial de Estudo - Segurança em Casas de Show aprovou seu plano de trabalho, na tarde desta terça-...
26/09/2017
SEGURANÇA EM BOATES
Famílias de vítimas denunciam violência e abuso em casas de shows
Com pouco mais de um ano de funcionamento, a boate Hangar 677, no Bairro Olhos d’Água (Vetor Sul da capital), já foi palco de, pelo menos, três casos de violência, agressão e morte, que têm revoltado familiares e preocupado os parlamentares. O caso mais recente ocorreu no início deste mês, resultando na morte do jovem Allan Pontelo, após ser abordado por seguranças da boate. Alegando imprudência e despreparo...
06/06/2017
POLÍTICA URBANA
Brigas em bares e casas de shows podem gerar cassação dos alvarás
Infeliz rotina em bares e casas de shows na cidade, as brigas e agressões entre clientes ou funcionários, muitas vezes, são ignoradas ou abafadas pelos proprietários e gerentes dos estabelecimentos. A denúncia está apresentada em projeto de lei que tramita na Câmara de BH prevendo a cassação dos alvarás de funcionamento das empresas que se omitirem diante de violências como essas. A proposta recebeu parecer...
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