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cargos e funções públicas
cargos e funções públicas
21/12/2022
ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA
Vereadores questionam ampliação no número de cargos comissionados na PBH
Oito pedidos de informação, dirigidos à Prefeitura Municipal, acerca do aumento no número de cargos comissionados, em diversas secretarias municipais, foram aprovados na manhã desta quarta-feira (21/12) durante reunião da Comissão de Administração Pública. Os requerimentos, assinados por Fernanda Pereira Altoé (Novo) questionam se houve incremento nas atividades das secretarias municipais e qual a melhora na...
01/10/2021
INVESTIGAÇÃO
Criada CPI para apurar denúncia de nepotismo e distribuição indevida de cargos na PBH
Com a assinatura de 14 parlamentares, ou seja, um terço dos membros da Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar denúncias de nepotismo e uso indevido quanto a distribuição e nomeação de cargos em comissão na Prefeitura. No documento recebido na quinta-feira (29/9) pela presidente Nely Aquino (Pode), os vereadores informam...
03/05/2021
DIREITOS HUMANOS
Comissão quer dados sobre violência no metrô e vai discutir racismo estrutural
A violência contra pessoas negras é um tema que permanece na pauta de debates, no país e no mundo, considerando o alto número de casos a cada dia. De acordo com o Atlas da Violência 2020, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de homicídios de pessoas negras aumentou 11,5% em uma década no Brasil. Em Belo Horizonte não é diferente....
09/12/2020
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Proposta que estende exercício de dirigentes escolares em razão da pandemia segue em pauta
Avançou mais uma etapa a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (Pelo) 11/20, que prorroga por mais um ano (até dezembro de 2021) o exercício do cargo comissionado de diretor e da função de vice-diretor das escolas municipais, em razão da pandemia. Nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial constituída para apreciar a matéria promoveu as adequações necessárias ao...
25/08/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proibição da nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha pode virar lei
Aprovado em dois turnos pelo Plenário, teve redação final aprovada na Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (25/8) o projeto de lei que veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha para funções e cargos públicos do Município. A obrigatoriedade da expedição de receitas médicas, pedidos de exames e atestados legíveis aos pacientes nas unidades de saúde, e a...
07/02/2020
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão aprova reajustes e planos de carreira para servidores de vários cargos
PLs do Executivo referentes aos planos de carreira dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE e ACEII), Agente Executivo Governamental, Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial de Serviço Público, Motorista, Telefonista e Técnico de Serviço Público, encaminhados pela Prefeitura no final de 2019, receberam pareceres favoráveis da Comissão de...
17/12/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto de lei proíbe a queima de pneus nas ruas durante manifestações populares
Com o aval da Comissão de Administração Pública, avança na Câmara de BH o Projeto de Lei 835/19, de Catatau do Povo (PHS), que proíbe o ateamento de fogo em pneus e outros objetos que provoquem combustão durante manifestações populares nas ruas da capital. A medida esteve em análise no Colegiado na tarde desta terça-feira (17/12), quando também foi discutido projeto que atualiza a legislação municipal...
11/11/2019
Plenário
Programa de conscientização sobre a violência doméstica é aprovado em 1º turno
A instituição do Programa Tempo de Respeitar, voltado à conscientização e à reflexão de homens e mulheres e à responsabilização dos autores de violência doméstica, proposto pela vereadora Nely Aquino (PRTB), foi aprovada por unanimidade pelo Plenário na reunião desta segunda-feira (11/11). Também em 1º turno, recebeu votação favorável a criação da Lei Santiago Lucas, que concede a todas as mulheres o direito...
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