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alienação de terreno
alienação de terreno
17/04/2024
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Concluso em 1º turno PL que limita compensação ambiental a 5% do empreendimento
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião realizada nessa quarta-feira (17/4), parecer contrário ao Projeto de Lei 701/2023, que limita contrapartidas ambientais e urbanísticas a 5% do valor total dos empreendimentos. Encerrada a avaliação das comissões, a proposição já pode ser votada pelo Plenário, em 1º turno, quando dependerá de votos favoráveis de 28 parlamentares para ser...
09/08/2022
Plenário
Contas do Município relativas ao exercício financeiro de 2015 são aprovadas
As contas do Município relativas ao exercício de 2015, quando Marcio Lacerda esteve à frente da PBH, foram aprovadas, sem ressalvas, nesta terça-feira (09/08), quando 39 vereadores decidiram, em Plenário, votar favoravelmente ao Projeto de Resolução 399/2022, que sobrestava a pauta. Conforme determina a legislação, as contas só puderam ser apreciadas pela Câmara Municipal depois que...
26/10/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança tramitação de PL que cria política de saúde para pessoas com doenças raras
A política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras, proposta pelo Projeto de Lei 43/2021, tem, entre seus objetivos, reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida de quem faz parte desse grupo. Em reunião nesta terça-feira (26/10), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou parecer favorável a duas emendas apresentadas ao PL, que objetivam corrigir inconstitucionalidades...
18/09/2020
NOVAS LEIS
Após tramitar na CMBH, ajuste nos vencimentos da área da educação é sancionado
Duas novas leis que tiveram aval dos vereadores foram sancionadas pelo prefeito e publicadas na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (18/9): a que altera a tabela de vencimentos-base da carreira da educação e eleva ao nível três o salário-base dos professores da educação infantil; e a autorização de venda ou permuta de área subutilizada de 854,46 m² no Bairro Nossa Senhora...
03/04/2019
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Venda de terrenos públicos no Jaraguá e no Belvedere é analisada por comissão
Situação já percebida em outras regiões da capital e debatida no Legislativo, a ocupação de áreas públicas por empreendimentos privados voltou à pauta na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na tarde desta quarta-feira (3/4). Tramitando em 1º turno, recebeu parecer favorável do colegiado um projeto de lei que busca regularizar a situação do Clube Jaraguá (Regional Pampulha), autorizando a alienação e...
20/09/2018
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Recursos da alienação de imóvel do Município poderão ser destinados ao OP
Em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizada nesta quinta-feira (20/9), o Colegiado deu parecer favorável à rejeição de quatro emendas ao PL 423/17, que tramita em 1º turno e é de autoria do Executivo. O projeto trata da alienação de terreno da PBH, de mais de sete mil m², localizado na Avenida do Contorno. Parte dos recursos provenientes da alienação...
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