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17/10/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL propõe submeter comércio ambulante a regras do Código de Defesa do Consumidor
Visando proibir abusos no âmbito das relações de consumo, projeto de lei em tramitação na Câmara de BH pretende alterar a legislação de modo a submeter o comércio ambulante às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. O texto obteve parecer pela constitucionalidade em reunião da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (17/10). Na mesma data, entrou em debate projeto que assegura a...
16/06/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Obra de grande porte próxima a reserva florestal no Barreiro preocupa vereadores
A preservação de uma extensa área verde, com mais de 200 mil m², na Região do Barreiro será tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na próxima segunda-feira (19/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram. A reserva, de propriedade da Vallourec, que mantém uma usina na região, estaria ameaçada pela construção de um grande...
10/01/2023
PLANTIO SIMBÓLICO
Parceria da Câmara com CDL e PBH vai promover arborização do Hipercentro
Em menos de uma hora, quatro mudas de ipê, dois roxos e dois amarelos, foram plantadas na manhã desta terça-feira (10/1), na esquina das Ruas Rio de Janeiro e Tupis, como parte do projeto de revitalização do Hipercentro da Capital. A iniciativa, proposta pelo presidente da Câmara Municipal de BH, vereador Gabriel (sem partido), foi a primeira etapa de um projeto que prevê uma série de plantios de árvores...
26/10/2021
MEIO AMBIENTE
Comissão solicita à PBH dados sobre árvores da capital
O Cadastro e Gestão do Inventário das Árvores do Município e o Plano Diretor de Belo Horizonte são temas de dois pedidos de informação aprovados em reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana desta terça-feira (26/10). Também foram aprovados na reunião dois pedidos de visitas técnicas com os seguintes temas: a acessibilidade de uma escadaria na Av. Teresa Cristina, 6335, Bairro...
15/06/2021
MEIO AMBIENTE
Avança proibição de eventos que envolvam maus tratos a animais
A proibição da realização de qualquer tipo de evento que envolva maus tratos ou crueldade contra animais teve parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em 1º turno, nesta terça-feira (15/6). Pela proposta, rodeios, touradas, rinhas de galo ou de cães e similares não podem acontecer em Belo Horizonte, conforme explicam os sete autores do projeto de lei em sua...
12/04/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Convidados discutem corte e poda de árvores e PBH não manda representantes
Belo Horizonte já recebeu o título de “cidade jardim”, mas vem sofrendo com ações de poda e supressão de árvores, cada vez mais comuns. O assunto foi discutido nesta sexta-feira (12/4) em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, a pedido do vereador Pedro Patrus (PT). Ele e representantes de entidades ambientais lamentaram a ausência injustificada da Prefeitura no debate. Foram...
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