O Projeto de Lei 167/2025, de Neném da Farmácia (Mobiliza), propõe dedicar o ano de 2027 à realização de campanhas educativas sobre a importância da amamentação e de incentivo à doação de leite materno, ajudando mães e bebês e reduzindo gastos do sistema público de saúde. Apreciada no Plenário pela primeira vez nesta sexta (13/2), a proposta obteve 35 votos favoráveis e retorna às comissões para análise das duas emendas recebidas, antes da votação definitiva. O PL 375/2025, que aumenta taxas de apreensão e guarda de animais, foi retirado da pauta pelo autor para promoção de ajustes no texto. Confira o resultado completo da reunião.

O Ministério da Saúde recomenda que os recém-nascidos sejam alimentados exclusivamente com leite materno nos primeiros seis meses, e, de preferência, que a amamentação seja estendida por dois anos ou mais. Para reforçar a sensibilização da população e a atuação articulada do poder público e da sociedade civil para garantir o acesso de todos a esse alimento essencial, o PL 167/2025 prevê a realização de campanhas e ações educativas na capital, com início em 2026 e ao longo de todo ano de 2027, estabelecido como o "Ano Municipal de Conscientização sobre o Acesso ao Leite Materno".

São objetivos expressos da campanha: conscientizar a população sobre os benefícios do leite materno, especialmente para bebês prematuros e de risco; incentivar a doação voluntária, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social; sensibilizar a sociedade sobre a importância da criação de uma rede de apoio, com ênfase em espaços e políticas públicas que incentivem e facilitem a amamentação e a doação de leite; e o fomento de uma cultura de solidariedade em torno do tema, com participação de organizações de saúde, entidades da sociedade civil, instituições de ensino e outros agentes públicos e privados.

“Dever moral e institucional”

Ao pedir a aprovação dos colegas, Neném da Farmácia reconheceu que, embora a cidade tenha, sim, outras prioridades, a proteção de recém-nascidos antecede todas as outras pautas e não concorre com nenhuma. Em seu entendimento, não existe política social mais estratégica do que garantir que uma criança sobreviva e tenha um começo de vida saudável. “Este projeto não é gasto, é prevenção. Não é ideológico, é humanitário”, defendeu, assegurando que defender a vida desde o início não é uma posição política, é um princípio.

“Cuidar da primeira infância é um dever moral, espiritual e institucional. O leite materno é a primeiro alimento, a primeira proteção, a primeira demonstração de amor. Para prematuros, funciona como verdadeira defesa contra infecções graves e contra a enterocolite necrosante, que ainda tira vidas nas UTIs neonatais”, afirmou o autor do PL.

O texto prevê a divulgação das campanhas em todos os meios de comunicação, afixação de cartazes, distribuição de panfletos, palestras e rodas de conversas em locais estratégicos como escolas, hospitais e centros comunitários, além de parcerias com influenciadores e lideranças para engajamento e ampliação da mensagem.

Tramitação

Além da de Legislação e Justiça (CLJ), o PL 167/2025 recebeu pareceres favoráveis em três comissões de mérito no 1º turno. A Comissão de Mulheres ressalta que, além dos benefícios nutricionais para os bebês, o aleitamento materno é “uma expressão poderosa de cuidado e conexão entre mãe e filho”; a de Saúde e Saneamento reforça sua comprovada eficácia na redução de doenças e mortalidade infantil, e a de Administração Pública e Segurança Pública considera o fortalecimento dos Bancos de Leite Humano como uma política pública de alto impacto social e baixo custo, em sintonia com os princípios da eficiência e da universalidade.

Encerrada a primeira etapa da tramitação, a proposição retorna às mesmas comissões para análise dos dois substitutivos recebidos. O primeiro, proposto pela CLJ, incorpora o conteúdo à Lei 11.397/2022, que consolida todas as datas comemorativas do Município. O segundo, do líder de governo Bruno Miranda (PDT), aprimora o texto e o ajusta aos termos da mesma legislação.

Discussão interrompida

Também estava prevista na pauta a votação do PL 375/2025, que atualiza o valor das taxas e diárias de apreensão e guarda de animais de grande porte. Porém, o autor da proposta, Wanderley Porto (PRD), pediu a suspensão da discussão nos termos do artigo 142 do Regimento Interno. “Fizemos esse projeto baseado no que a Zoonoses havia nos informado há mais tempo, mas parece que a Secretaria de Fazenda tem questionado. O governo está propondo um substitutivo que, ao meu ver, não atende e não compreende a realidade desse gasto”, disse o vereador, justificando que o adiamento do debate tem o intuito de chegar a um acordo sobre os valores.

Superintendência de Comunicação Institucional