Reunida na tarde desta quinta-feira (6/11), a Comissão Especial de Estudo – Contratos de Ônibus, instituída para analisar e debater o modelo de concessão e o valor das tarifas do transporte coletivo em BH, aprovou a realização de mais duas audiências públicas. Os encontros, requeridos por Rudson Paixão (Solidariedade) e a presidente do colegiado, Fernanda Pereira Altoé (Novo), vão discutir nos dias 18 e 25 de novembro, respectivamente, a qualidade dos serviços prestados pelas atuais concessionárias e a gestão da mobilidade urbana no município. Ambas as reuniões podem ser acompanhadas por qualquer cidadão interessado presencialmente, no Plenário Helvécio Arantes, ou por transmissão ao vivo no portal ou canal da Câmara no Youtube.

Qualidade do serviço e gestão de dados

No dia 18 de novembro, às 15h, a comissão especial vai tratar da qualidade do serviço de transporte coletivo por ônibus. O objetivo é reunir autoridades, especialistas e sociedade civil para obter informações atualizadas, identificar os principais problemas e colher sugestões de melhorias, visando aperfeiçoar o modelo de contrato a ser adotado a partir do próximo edital de concessão, previsto para 2028. A lista de convidados sugerida pelos requerentes inclui o pesquisador Rui Melo, do Observatório Pesquisa de Comportamento, e representantes da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo (AUTC). 

A segunda audiência pública aprovada e requerida pelos mesmos vereadores pretende debater a gestão de dados de mobilidade no município, que incluem a quantidade de passageiros transportados; viagens realizadas; locais e circunstâncias de acidentes, entre outros. São aguardadas para participar do encontro a professora de engenharia de transporte, território e urbanismo da Universidad Politécnica de Madrid, Cristina Lopez; e Túlio Silveira, pesquisador de engenharia de transporte da mesma instituição. Esse debate está previsto para o dia 25 de novembro, também às 15h.

Plano de trabalho avança

As concessionárias que operam atualmente na capital (Consórcios BH Leste, Dez, Dom Pedro II e Pampulha), selecionadas na última concorrência pública, assinaram contrato com o Município em 2008, com validade de 20 anos. A proximidade do encerramento desse prazo e a oportunidade de rever termos e condições da concessão motivaram a criação da comissão especial dedicada a avaliar o contrato atual e buscar um novo modelo que garanta mais qualidade, sustentabilidade e tarifas mais acessíveis para o transporte público a partir de 2029.

O requerimento para a constituição da comissão especial, assinado por 16 parlamentares, alega que o modelo atual não tem atendido às demanda dos usuários, que reclamam principalmente do descumprimento de quadro de horários, quantitativo insuficiente de veículos em determinadas linhas e horários, superlotação, condições inadequadas de manutenção, conforto e acessibilidade, além do elevado custo da passagem. 

Na execução do Plano de Trabalho apresentado pelo relator Pedro Rousseff (PT), com contribuições de Helton Junior (PSD), o colegiado já enviou pedidos de informação, realizou visitas técnicas e promoveu debates com usuários, permissionários de linhas suplementares, entidades da sociedade civil, trabalhadores e gestores municipais do setor. Os representantes das concessionárias não atenderam aos convites.

Também compõe a comissão, além dos já citados, o vereador Pablo Almeida (PL). As reuniões ordinárias do colegiado, abertas ao público, acontecem nas duas últimas terças-feiras de cada mês, com transmissão ao vivo no portal e no canal da Casa no Youtube.  

Superintendência de Comunicação Institucional