Na discussão de assuntos relevantes na reunião do Plenário desta segunda-feira (5/5), parlamentares se manifestaram em repúdio às recentes denúncias de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esquema em investigação teria sido responsável por um desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentados e demais beneficiários. Outro destaque da reunião foi o chamado feito pelo Hospital Odilon Behrens aos vereadores para que possam contribuir, por meio de emendas impositivas ao orçamento, para a ampliação do bloco cirúrgico, estimada em R$15 milhões. A votação do PL 1016/2024, único item em pauta,  foi adiada a pedido do autor do projeto, Irlan Melo (Republicanos). O texto autoriza a desafetação e a venda de um imóvel situado há mais de 20 anos em 70 m² de terreno público, no Bairro Betânia. O parlamentar informou ter recebido comunicado da Procuradoria-Geral do Município orientando ampliação na área mencionada no projeto. Bruno Pedralva (PT) anunciou visita à BH do presidente Lula nos próximos dias para a assinatura da municipalização do Anel Rodoviário. 

Fraudes no INSS

“Nós estamos diante daquilo que pode ser o maior escândalo de corrupção da história do nosso país”, declarou Pablo Almeida (PL). O parlamentar e outros vereadores se manifestaram em repúdio às denúncias de fraudes no INSS, quando também culpabilizaram o atual governo federal e a gestão petista.

Uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelou que entidades sindicais e associações que prestam serviços a aposentados cadastraram beneficiários do INSS sem autorização para aplicar descontos mensais diretamente na folha de pagamento. A fraude pode ter atingido 4,1 milhões de pessoas.

“Quem vai pagar àquelas pessoas que estão sendo roubadas no nosso país?”, questionou Braulio Lara (Novo).

Irlan Melo também se pronunciou contra o que chamou de “roubo institucionalizado” e fez menção ao montante estimado de R$ 6,3 bilhões que teriam sido desviados desde 2019. “Será realmente que essas entidades defendem o trabalhador? Defendem é o seu próprio bolso; querem levar vantagem em cima dos menos favorecidos”, declarou.

Ampliação do Odilon Behrens  

José Ferreira (Pode) pediu o compromisso dos vereadores em atenção a uma demanda apresentada pelo Hospital Odilon Behrens. A diretoria da unidade apresentou proposta de ampliação do bloco cirúrgico da unidade ao Colégio de Líderes da Casa na última segunda-feira (28/4). O custo total do projeto é estimado em R$15 milhões, e a ideia é que cada um dos 41 vereadores possa fazer a indicação de R$366 mil para o orçamento da saúde para alcançar o montante necessário. 

“Se cada vereador concordar com essa emenda 100% SUS para o Hospital Odilon Behrens, nós iremos fazer um cheque simbólico com todos os vereadores entregando esse valor, que será de muita valia para que ele possa ter a ampliação dos seus leitos”, disse o presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode). 

Emenda substitutiva

Com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara, Irlan Melo pediu a suspensão da discussão e votação em 2º turno do PL 1016/2024, previstas para esta segunda. Ele informou que irá protocolar uma emenda substitutiva para alterar a área especificada na proposta, que irá abranger a totalidade do terreno, não somente a parte ocupada de forma irregular. “E aí nós vamos avaliar em 2º turno apenas o projeto que vai ser emendado agora”, explicou. 

A área alvo do projeto pertence à Prefeitura de BH e é parte do terreno destinado à construção do Centro de Saúde Betânia, na Rua Onã. O PL busca regularizar a situação do terreno e permitir a arrecadação de recursos para os cofres públicos, não só por meio da alienação, como da tributação ao imóvel. 

Visita de Lula

Dr. Bruno Pedralva relatou sua participação e de outros parlamentares do partido na série de reuniões que o prefeito Álvaro Damião teve com integrantes do alto escalão do governo federal, em Brasília, no último mês. O parlamentar relatou que, na oportunidade, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu apoio às demandas de Belo Horizonte para ampliação das Equipes de Saúde da Família na capital. “Nós precisamos de mais médicos, médicas, enfermeiros, enfermeiras, agentes comunitários de saúde nas comunidades, nas periferias, para resolver os problemas de saúde nos postos e não lotar os hospitais e as UPA’s”, declarou.

O vereador informou ainda que o presidente Lula deve vir a BH nos próximos dias para, junto com o prefeito Álvaro Damião, assinar a municipalização do Anel Rodoviário. Atualmente sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a operação e manutenção do Anel Rodoviário deverá ser assumida pela Prefeitura de BH. Com a municipalização, a previsão da PBH é utilizar os recursos que serão transferidos do governo federal em obras de melhoria para a via e seu entorno.

Anistia

Irlan Melo voltou à tribuna como orador para declarar apoio à recente manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em prol dos advogados de defesa dos acusados do 8 de janeiro. O Conselho Federal da OAB orientou os advogados que participarem das próximas sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a desobedecerem à determinação de lacrar os celulares durante o julgamento das denúncias que envolvem uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Irlan Melo afirmou estar havendo cerceamento do direito da defesa e falta de acesso às provas. “Nós vamos seguir lutando pela anistia”, afirmou o vereador.

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