Estão tramitando na Câmara sete projetos de lei que tratam sobre a instalação de banheiros públicos, em áreas públicas e privadas, com o objetivo de melhorar as condições de higiene na cidade. Os projetos aguardam apreciação pelas comissões temáticas ou plenário. Caso aprovados, seguem para sanção do Prefeito.

Entre as proposições está o PL 1278/2010, de autoria do vereador Pablo César – Pablito (PTC). Segundo o projeto, deverão ser criadas áreas destinadas à instalação de banheiros públicos permanentes em praças e parques, próximos às estações de metrô, terminais rodoviários e outras áreas públicas.

De acordo com o vereador, o número insuficiente de banheiros públicos permanentes na cidade gera situações reprováveis sob o ponto de vista da educação e higiene.

Já o PL 683/2009, do ex-vereador e deputado estadual, Luis Tibé (PTdoB), dispõe sobre a instalação de banheiros públicos em estações de metrô.

No mesmo sentido, o PL 1638/2011, do vereador Hugo Thomé (PMN), prevê a construção de quiosques com banheiros públicos em pistas de caminhada. O objetivo da proposição, segundo o parlamentar, é incentivar a prática esportiva da caminhada na cidade e sensibilizar o poder público para a necessidade de implantação de infra-estrutura nas pistas de caminhada.

Supermercados e shopping centers

Três projetos de lei prevêem a construção de instalações sanitárias em supermercados e shopping centers. O PL 1090/2011, do ex-vereador Luis Tibé, e o PL 1245/2010, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCB), tratam sobre a construção de banheiros, incluindo instalações para deficientes físicos e bebedouros, em todos os supermercados.

Segundo Maria Lúcia Scarpelli, “supermercados são locais de grande circulação de clientes, que merecem tratamento condigno por parte dos estabelecimentos”.

Também de autoria de Maria Lúcia Scarpelli, o PL 1243/2010 dispõe sobre a instalação do “Banheiro Família” em shoppings e supermercados. De acordo com a proposta, o banheiro família consiste em um banheiro com lavabo para ser utilizado por crianças de até 10 anos de idade, acompanhadas por responsável.
 
O objetivo da matéria é evitar que as crianças passem por constrangimento de ter que utilizar banheiros de adultos de sexo diferente que o seu. “O banheiro família é uma realidade em alguns estabelecimentos em outros Estados e, em nossa cidade, alguns recebem elogios por tê-los instalados”, explica a vereadora.

Fim da cobrança

O PL 658/2009, de autoria do ex-vereador e atual deputado estadual, João Vitor Xavier (PRP), proíbe a cobrança pela utilização de banheiros instalados tanto em áreas públicas quanto privadas. Segundo o autor da proposta, a prática é abusiva e fere o direito do consumidor. “Entendemos que fere a dignidade da grande maioria da população brasileira, carente de recursos”, salienta.

Superintendência de Comunicação Institucional