Nos dois anos de seu primeiro mandato na CMBH, João Vitor Xavier apresentou 22 projetos de lei, dos quais 10 continuam a tramitar na Casa após a saída do parlamentar. Os PLs contemplam temas como esporte e direito do consumidor.

Aprovado em 2º turno no dia 15 de dezembro e em fase de redação final, o PL 563/09 autoriza a manutenção de categorias de base para formação de atletas menores de 14 anos e regulamenta seu funcionamento nos clubes esportivos. A proposta prevê que o clube propicie assistência médica, odontológica e psicológica aos atletas em formação, contrate seguro de vida e ofereça condições adequadas de alimentação, saúde e higiene.

O clube deverá ainda contribuir na manutenção do vinculo familiar, favorecendo visitas periódicas e contatos telefônicos, e conciliar os horários de treinamento com o currículo escolar do atleta, colaborando para a sua efetiva freqüência e acompanhando e exigindo o satisfatório aproveitamento escolar como condição para a permanência no programa.

Ainda voltado ao esporte, área de interesse do vereador, que também é jornalista esportivo, aguarda votação do Plenário em 1º turno o PL 488/09, que institui a primeira semana do mês de dezembro como Semana Municipal da Paz nos Estádios, a ser incluída no calendário oficial de festas e eventos do Município. Neste período, os clubes que participarem de jogos deverão promover campanhas educativas para a população em temas como combate à violência, exaltação do espírito esportivo e noções de convivência urbana, respeito e civilidade.

Direitos do consumidor

Com objetivo de proteger direitos do consumidor, dois projetos de Xavier aguardam apreciação pelo Plenário em 2º turno. O PL 1166/10 obriga as agências bancárias do Município a alterarem a qualidade da impressão dos comprovantes emitidos nos caixas eletrônicos, para que não se apaguem com o tempo, além de incluir todas as especificações do documento, para que possam ser usados na comprovação de pagamentos ou transações financeiras, evitando cobranças indevidas ao consumidor.

As agências bancárias terão o prazo de 60 dias para se adaptarem, a partir da publicação da Lei, e o não cumprimento acarretará as penas de advertência, multa de dez salários mínimos por usuário prejudicado, dobrada a cada reincidência, e até suspensão de atividade até a comprovação de sua adequação junto ao órgão fiscalizador, a ser indicado em decreto.

Já o PL 911/09 tem a finalidade de garantir o entendimento correto das receitas médicas e odontológicas, obrigando hospitais, postos de saúde e consultórios públicos e privados a fornecê-las datilografadas, digitadas ou escritas em letra de forma, sem a utilização de códigos ou abreviaturas, exceto em casos de atendimento emergencial. O texto prevê advertência, multa de R$500 dobrada em casos de reincidência, interdição e até mesmo cancelamento de alvará dos estabelecimentos que descumprirem a Lei.

Em 1º turno, aguarda votação o PL 658/09, que garante a gratuidade e a acessibilidade das instalações sanitárias localizadas em espaços livres públicos e em edifícios publicos ou privados de uso coletivo, como rodoviárias e aeroportos, shoppings, hospitais, templos religiosos, órgão públicos, etc. Os infratores serão punidos com advertência e multa no valor de 50 UFPBHs, dobrada a cada reincidência.

Radialista

Formado em Jornalismo e militante político desde os tempos de estudante, João Vítor Xavier (PRP) foi eleito em 2008 para seu primeiro mandato de vereador na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde atuou como vice-líder do governo e presidente da Frente Parlamentar do Idoso.

Natural da Capital, o jornalista tem 28 anos e integra a equipe de esportes da Rádio Itatiaia desde 2000. Começou como repórter e há sete anos apresenta um programa esportivo, também participando em mesas redondas sobre futebol na TV Alterosa.

Escolhido por 56.956 eleitores no último pleito, Xavier acredita que a eleição de representantes da capital para a Assembleia Legislativa reforça a necessidade de defender as demandas da cidade no Parlamento Estadual. Segundo declarou logo após sua eleição, seu foco no legislativo estadual serão as questões da Região Metropolitana. “Vou discutir os problemas de Belo Horizonte e das cidades do entorno como Sabará, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Caeté. São regiões que vivem conurbadas e que precisam de projetos especificos”, apontou.

O vereador João Vítor Xavier (PRP) assume a cadeira na Assembleia Legislativa a partir do dia 1º de fevereiro.

Leis municipais originárias de projetos de João Vítor Xavier (PRP)

Lei 10027/10  - Declara de utilidade pública a associação Oficina do Aprendiz.
Lei 9986/10  - Dá o nome de Olinto Marinho Couto ao Parque São Bento II, no Bairro São Bento.
Lei 9974/10  - Dá o nome de Josefina Guimarães Vieira à Rua 1907, nos bairros Jardim Felicidade e Granja Werneck.
Lei 9965/10  - Dá o nome de Joaquim Gonçalves dos Reis à Rua 1904, no Bairro Jardim Felicidade.
Lei 9966/10  - Dá o nome de Onofre Carlos Pereira à Rua 1.906, no Bairro Jardim Felicidade.
Lei 9967/10  - Dá o nome de Breno Pereira de Castro à Rua 1.905, no Bairro Jardim Felicidade.