Todas as sessões de cinema em Belo Horizonte estão obrigadas a projetar, antes da exibição de filmes, informações sobre o combate à pedofilia. A medida se tornou lei no dia 25 de fevereiro, com a publicação no Diário Oficial do Município. Outros dois projetos de lei que propõem ações contra o abuso sexual de crianças e adolescentes tramitam na Câmara Municipal.

A Lei 10.115, originada de projeto de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), estabelece tempo mínimo de 30 segundos para a projeção das informações, destacando a existência do “Disque 100” e da lei que criminaliza a posse de material pornográfico em meios eletrônicos e o porte de qualquer tipo de foto ou propaganda sobre o assunto.

O artigo 2º da lei, que tratava das despesas decorrentes da implementação da norma, foi vetado pelo Executivo. Como justificativa, o prefeito Marcio Lacerda argumenta que a cláusula orçamentária não é necessária já que a proposta não interfere na programação financeira do Município e cria obrigações apenas aos cinemas da capital.

Uma comissão temporária foi formada na CMBH para analisar o veto parcial, que em seguida será submetido à apreciação do plenário.

Recentemente protocolado na Casa, o Projeto de Lei 1433/11, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), também pretende combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões e shows, boates, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia.

O texto ainda impede que os proprietários desses estabelecimentos constituam novas empresas no mesmo setor de atuação por três anos. O projeto tramita em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça. 

Outra proposta, que aguarda apreciação do plenário em 1º turno, cria o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, a ser comemorado em 13 de julho. O PL 765/09, do ex-vereador Fred Costa (PHS), sugere a organização de uma campanha de conscientização e combate à pedofilia durante a semana do dia 13 de julho, por meio dos principais veículos de comunicação.

A programação da campanha será organizada pela Prefeitura, em parceria com a Câmara Municipal e entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.