Em pauta PL de deputado que altera dimensões do Parque do Cercadinho

A Estação Ecológica do Cercadinho é uma área verde com cerca de 225 hectares, que ocupa parte dos municípios de Belo Horizonte e de Nova Lima. Uma das maiores áreas de proteção ambiental da Região Metropolitana, a estação abriga cursos d’águas, além de flora e fauna diversas. Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa, no entanto, quer reduzir suas dimensões. Para discutir o impacto econômico e ambiental da proposta, a Câmara de BH vai realizar audiência pública na próxima quinta-feira, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Requerida pelo vereador Juliano Lopes (PTC), a reunião será promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.
O PL 2151/15, de autoria do deputado estadual Gustavo Corrêa (DEM), propõe que a Estação Ecológica tenha suas dimensões revistas, passando a contar com uma área menor, correspondente a um total de 167,6 hectares. Segundo o parlamentar, a atual configuração da estação ecológica “se apresenta insustentável em face das demandas inerentes ao crescimento populacional e às interações sociogeográficas, sobretudo no que concerne à busca do planejamento racional das intervenções viárias e rodoviárias imprescindíveis para o desenvolvimento socioeconômico, a mobilidade urbana e periurbana e a melhoria da qualidade de vida das populações”.
De acordo com o requerente da audiência, vereador Juliano Lopes, mesmo que o projeto esteja tramitando em outra Casa Legislativa, o tema precisa ser melhor debatido na Câmara Municipal, já que impacta diretamente uma porção significativa da capital. O objetivo, segundo Lopes, é produzir esclarecimentos para melhor informar a administração pública e as organizações sociais, em função da “relevância sempre prioritária dos temas ambientais”.
Foram convidados para a audiência, dentre outros, o deputado Gustavo Corrêa, além de representantes das secretarias municipal e estadual de Meio Ambiente, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto Estadual de Florestas.
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