A situação de crise que afeta o ramo hoteleiro em Belo Horizontes esteve em pauta na Câmara de BH nesta sexta-feira (19/6). O tema foi debatido em audiência pública, na qual empresários relataram forte queda na procura por quartos, o que tem gerado demissões. Para enfrentar o problema e dinamizar a atividade econômica no setor, empresários solicitaram a concessão de benefícios fiscais por parte da prefeitura. Promovida pela Comissão Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a reunião foi requerida pelo vereador Joel Moreira Filho (PTC).

Segundo o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de de BH e Região Metropolitana, com a realização, em Belo Horizonte, das Copas do Mundo e das Confederações, o setor hoteleiro viveu um processo de grande expansão da rede, viabilizado, pela lei 9952/10, que criou uma série de incentivos para implantação novos equipamentos na cidade. Nos últimos anos, 37 novos equipamentos foram construídos na capital, o que elevou de 14 mil para 22 mil o número de leitos disponíveis. Esse significativo crescimento da oferta, no entanto, não foi acompanhado por um aumento da demanda, o que faz com que, atualmente, a taxa de ocupação média dos estabelecimentos esteja na casa dos 38%, inviabilizando, em muitos casos, o fechamento das contas das empresas. A atual crise que afeta a economia brasileira também contribui para agravar as dificuldades do setor.

Para o vereador Joel Moreira Filho, a Câmara de BH e os demais órgãos do poder público devem investir no diálogo com os empreendedores e trabalhadores do ramo para buscar saídas para mitigar os efeitos da crise, já que o setor é importante para a economia local. Segundo o parlamentar, uma medida urgente é o desenvolvimento de políticas para estimular o aproveitamento do potencial da capital, que tem vocação para o turismo de eventos e de negócios. Nessa perspectiva, defendeu a realização de ações concretas e intersetoriais para estimular a atração de eventos culturais, empresariais e esportivos para a cidade. Ponto de vista semelhante foi defendido por Mauro Werkema, diretor da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur).

Incentivos

Diante do cenário desfavorável, empreendedores do setor reivindicaram a concessão de benefícios, por parte da prefeitura, no intuito dinamizar os negócios e garantir a retomada do processo de geração de trabalho e renda. Entre as reivindicações apresentadas estão propostas para a diminuição da carga tributária, como a redução ou isenção da cobrança de IPTU. Outra sugestão é que a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) passe dos atuais 5% para 1% da receita bruta. A justificativa é que essas mudanças, que ainda serão encaminhadas, como sugestões, à PBH, contribuiriam para desonerar o setor.

Na reunião, empresários pleitearam ainda que o poder público permita que hotéis cuja construção foi incentivada pela lei 9952/10, e que ainda estão inacabados, sejam destinados para fins desvinculados da atividade hoteleira, como forma de impedir o aumento da oferta de quartos em um mercado já saturado.   

A respeito do tema, o vereador Jorge Santos (PRB) lembrou que tramita na Casa projeto de lei de sua autoria, que propõe conceder descontos de 50% a 95% para o pagamento de penalidades decorrentes do descumprimento dos prazos e condições impostas pela lei que incentivou a construção de novos hotéis na cidade, antes da Copas do Mundo e das Confederações.

Seminário

Assim como os demais parlamentares presentes na audiência, o vereador Gilson Reis (PCdoB) defendeu o desenvolvimento de políticas integradas para incentivar a atividade turística em Belo Horizonte. Para o vereador, no entanto, a concessão de benefícios fiscais não seria uma solução a altura do problema vivenciado pelo setor, já que traria efeitos pontuais, inadequados para fortalecer a sustentabilidade em um prazo mais estendido. Nesse sentido, o parlamentar defendeu a realização de um debate mais profundo a respeito de políticas para o fortalecimento do setor na região.

O vereador Joel Moreira Filho, requerente da audiência, afirmou que vai realizar um seminário para discutir o tema com vereadores, representantes da prefeitura, do governo do Estado e do setor hoteleiro. O objetivo é desenvolver um debate mais abrangente sobre propostas e políticas de fortalecimento da hotelaria na cidade e no entorno.

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Superintendência de Comunicação Institucional