Alternativas que possibilitem a permanência do teatro Oi Futuro Klauss Vianna na Avenida Afonso Pena, 4001, foram debatidas nesta quarta-feira (27/5) durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Representantes de artistas, produtores culturais, da Assembleia Legislativa,da Secretaria Estadual de Cultura e de moradores do Bairro Cruzeiro se manifestaram a favor da manutenção do espaço cultural, que corre o risco de ter suas atividades encerradas em decorrência do Decreto 715/12, do ex-governador Antonio Anastasia (PSDB), que desapropriou o edifício que abriga o teatro. O objetivo do decreto é que o prédio seja ocupado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). No dia 3 de junho uma comissão especial, com participação da Câmara Municipal, irá reunir-se na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para negociar a permanência do teatro na Avenida Afonso Pena.

Para o vereador Arnaldo Godoy (PT), que participou de manifestação contra o fim do espaço cultural, ocorrida no último dia 17, em frente ao Teatro Klauss Vianna, a comissão especial constituída na ALMG pode contribuir para a reversão do processo de encerramento do teatro. O parlamentar sugeriu o nome do vereador Tarcisio Caixeta, requerente da audiência juntamente com Godoy, para ser o representante da CMBH na comissão, que deverá contar também com a presença de representantes do TJMG, da Oi Futuro, do Movimento Viva klauss, do Sindicato dos Artistas e do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas. Cabe agora ao presidente Wellington Magalhães (PTN) indicar oficialmente o vereador que irá representar a CMBH na comissão.

Ausência do TJMG

Os participantes da audiência lamentaram a ausência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que não enviou representante à audiência. O TJMG mantém em seu sítio eletrônico a informação de que a programação cultural do teatro Klauss Vianna será encerrada no dia 30 de junho. Ainda de acordo com os planos do Tribunal, o teatro terá seu leiaute modificado e será transformado em um auditório adaptado para abrigar as sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, além de seminários, cursos e outras atividades do Poder Judiciário.

Competência judicial

A ação de desapropriação do imóvel situado na Avenida Afonso Pena, 4001, que abriga o Teatro Klauss Vianna, tramitou na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Minas Gerais. No entanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por discordar da desapropriação, ajuizou uma ação cautelar perante a 3ª Vara Federal do Estado de Minas Gerais, objetivando suspender a posse do imóvel pelo TJMG. Diante do conflito de competência ajuizado pela Anatel, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a questão deva tramitar exclusivamente perante o Juízo Federal. Com isso, os autos da ação de desapropriação foram remetidos definitivamente para a Justiça Federal.

Diante desses fatos, o advogado Guilherme Boechat, que representa os interesses do Movimento Viva Klauss, defensor da manutenção do teatro, entende que os atos da Justiça Estadual perderam efeito e o TJMG pode, até mesmo, ser impedido de ocupar o prédio diante de uma possível reversibilidade da desapropriação.

De acordo com Tarcisio Caixeta, se o processo foi remetido para a Justiça Federal, a entrega do espaço ocupado pelo Oi Futuro para o TJMG até o fim de junho, conforme determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, “não faz sentido”. Ele e Arnaldo Godoy fizeram um apelo para que o Oi Futuro não abra mão do Klauss Vianna.

Diante da decisão do STJ sobre a ação de desapropriação, o vice-presidente do Oi Futuro, Roberto Terzian, afirmou que irá levar a situação ao departamento jurídico do instituto. No entanto, ele ressalta que, por ora, está mantida a saída do espaço no prazo acertado com o TJMG. Ainda segundo Terzian, caso haja uma solução negociada entre as partes envolvidas, há interesse do Oi Futuro em manter suas atividades na Avenida Afonso Pena, 4001.

Superintendência de Comunicação Institucional