Câmara de BH anuncia fim da verba indenizatória
Na Câmara de BH, a indenização de despesas ligadas ao exercício do mandato – como combustível, material de escritório, telefonia, informática, entre outros – está com os dias contados. A mudança, decidida em conjunto pelos vereadores da Casa, foi anunciada nesta terça-feira (28/1) por Wellington Magalhães (PTN), presidente da Casa, em entrevista coletiva. A chamada verba indenizatória será substituída pela licitação de itens utilizados no funcionamento do gabinete.
Atualmente, as regras para a utilização da verba indenizatória são estabelecidas pela Deliberação 3/09. Segundo Magalhães, a proposta é submeter à votação do Plenário, a partir de fevereiro, um Projeto de Resolução propondo a mudança. O objetivo, segundo o parlamentar, é que as licitações passem a cobrir todas as despesas que, até então, foram indenizáveis. Atualmente, podem ser indenizados gastos de até R$ 15 mil por mês, desde que decorrentes do exercício do mandato. Entre eles, estão despesas com serviços postais, refeições, promoções de eventos, materiais de escritório e informática, além de divulgação parlamentar.
Segundo Magalhães, com a mudança, a expectativa é aumentar a transparência dos gastos realizados pelos gabinetes. A licitação, além disso, pode conduzir a uma efetiva economia de recursos, em função da possibilidade de realização de compras em volumes maiores: “algumas itens devem sair mais baratos. Quando se compra um item e se compara o valor dele em quantidades maiores, a gente percebe que há abates no preço”, comentou Magalhães. Ainda segundo o presidente, a extinção da verba indenizatória é pioneira no país e pode servir de exemplo para outras casas legislativas brasileiras.