A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (16/5), às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros, para discutir a situação de cerca de 130 famílias da comunidade Zilah Spósito, na região Norte de Belo Horizonte, que temem perder suas moradias diante das ações judiciais movidas pela Prefeitura para garantir a desocupação do terreno.

O vereador Adriano Ventura (PT), requerente da audiência, defende a permanência das famílias no local e, para isso, busca estabelecer um diálogo com a Prefeitura. “O terreno não é uma área de risco, como diz a PBH, nem mesmo área de preservação ambiental e, até a ocupação pela comunidade, ele não cumpria sua função social”, explica Ventura.

Um dos convidados da audiência, o advogado do Programa Polos de Cidadania da UFMG, Joviano Mayer, que acompanha o caso, conta que em 2011 a PBH iniciou a demolição das construções sem mandado judicial e, na ocasião, 24 casas foram derrubadas. “Entretanto, a Defensoria Pública obteve uma liminar impedindo a continuidade do despejo”, informou Mayer. Posteriormente,  a PBH ajuizou ação de reintegração de posse e conseguiu mandado judicial para desalojar as famílias; contudo, antes que a decisão fosse cumprida, a Defensoria Pública obteve a suspensão da decisão no Tribunal de Justiça.

Com o objetivo de defender o direito a moradia dos moradores da comunidade Zilá Spósito, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor espera contar com a presença de líderes comunitários, ativistas dos direitos humanos, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Município.

Superintendência de Comunicação Institucional