Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2012

A Câmara Municipal de Belo Horizonte tem absoluta convicção de que o conjunto dos vereadores cumpre com responsabilidade todos os requisitos legais na realização de seus gastos, e de que as notícias que vêm sendo repetidamente veiculadas não correspondem à verdade, lançando mão de suposições e distorções deliberadas dos fatos, talvez até por maldade.

Daí nossa plena tranquilidade de que todos os equívocos e acusações infundadas serão devidamente esclarecidos, reafirmando o compromisso de ética e transparência desta Casa para com a população que legitimamente representamos.

Para possibilitar o pronto esclarecimento dos fatos, venho, na qualidade de presidente, comunicar que nos próximos dias tomarei as seguintes providências:

• Irei pessoalmente ao Procurador Geral de Justiça colocar à disposição do Ministério Público todas as minhas despesas custeadas pela verba indenizatória, solicitando que sejam auditadas com o máximo rigor e urgência;
• Irei também ao Presidente do Tribunal de Contas para solicitar idêntico procedimento;
• Solicitarei ainda às autoridades supracitadas que todas as despesas realizadas pela Câmara durante meu mandato à frente da Mesa Diretora sejam analisadas em profundidade, com ênfase especial naquelas referentes à publicidade;
• Encaminharei a realização de um estudo minucioso sobre a verba indenizatória, com vistas a aperfeiçoar as regras que a disciplinam. A tarefa ficará a cargo de uma comissão composta por sete vereadores escolhidos pelo Colégio de Líderes, e incorporará estudo já solicitado no ano passado por esta presidência à Diretoria de Administração e Finanças, cujo titular irá assessorar diretamente a comissão. O  resultado dos trabalhos servirá de base para negociar um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público.
• Por último, comunico que ainda hoje será constituída a comissão que analisará o veto ao projeto que fixa o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, conforme previsto na Constituição Federal. Solicito particular empenho desta comissão para agilizar ao máximo a emissão de seu parecer, de forma que o tema possa ser apreciado em plenário já no próximo dia 8 de fevereiro.

Volto a afirmar que as providências tomadas não decorrem de qualquer temor ou reconhecimento de falha cometida no exercício do meu mandato como vereador e presidente desta Casa. Devo frisar, ainda, que lutarei para preservar minha honra e a tranquilidade da minha família, apoiado na segurança de filho, pai e cidadão honesto, sério e trabalhador. Mostrando a tudo e a todos os meus valores e princípios, a firmeza de meus propósitos e de minhas realizações, sinto-me obrigado, a partir de agora, a tomar todas as providências legais cabíveis para responsabilizar os que vêm transformando o exercício da cidadania em achincalhe à minha dignidade pessoal.