Na reunião plenária desta sexta-feira (2/12), os vereadores aprovaram, em turno único, dois importantes projetos que definem a distribuição dos recursos municipais nos próximos anos: a Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2012; e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2012 e 2013. Os vereadores aprovaram os textos conforme parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, e rejeitaram a Emenda nº 359, do vereador Arnaldo Godoy (PT).

O relator dos projetos, João Bosco Rodrigues (PT), e o presidente da Comissão, vereador Adriano Ventura (PT), ressaltaram que ambas as propostas foram uma conquista dos vereadores e da participação popular, com a realização de audiências públicas e a contribuição do corpo técnico da Câmara e do Governo.

Orçamento Anual

O PL 1944/11 estima receita e fixa a despesa total da Administração Direta e Indireta em R$ 8.668.798.161, que é distribuído por órgãos da administração direta e indireta, nas áreas Legislativa, de Administração, Segurança Pública, Assistência Social, Previdência Social, Saúde, Trabalho, Educação, Cultura, Direitos da Cidadania, Urbanismo, Habitação, Saneamento, Gestão Ambiental, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Comércio e Serviços, Transporte, Desporto e Lazer e Encargos Especiais.

Plano Plurianual de Ação Governamental

Já o PL 1945/11, que dispõe sobre a revisão do PPAG, altera valores de 2012 e 2013 dos programas existentes e cria três programas: Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões, Gestão Intersetorial de Atenção ao Idoso, e Promoção e Proteção às Crianças e Adolescentes e suas Famílias.

O PPAG é um instrumento de planejamento que organiza as metas e prioridades da administração municipal a partir de experiências, estudos e reflexões em relação às distintas ordens de demandas apresentadas ao Poder Local.

Superintendência de Comunicação Institucional