Câmara aprova normas para instalação de radares na capital
Na extraordinária desta quarta-feira (23/11), os vereadores limparam a pauta, aprovando, em 2º turno, doze projetos de lei. Entre as propostas aprovadas, a determinação de locais específicos para instalação de radares eletrônicos em Belo Horizonte, a obrigatoriedade de gratuidade de estacionamento para pacientes, acompanhantes e visitantes em hospitais e a celebração de operação de crédito entre a PBH e o BDMG.
PL 1393/10, da vereadora Pricila Teixeira (PTB): Dispõe sobre a Política Municipal de Qualidade Total dos Serviços Públicos do Município de Belo Horizonte;
PL 1553/11, do vereador Joel Moreira Filho (PTC): Dispõe sobre a apresentação, no site do Executivo na internet, de relação de itens a serem fiscalizados pela Vigilância Sanitária;
PL 1645/11, do vereador Carlúcio Gonçalves (PR): Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiro Civil, em shopping centers, casas de shows, hipermercados, grandes lojas de departamentos, campus universitários, empresas de grande porte instaladas em imóvel com área acima de 3 mil m2 e qualquer estabelecimento que receba acima de 3 mil pessoas;
PL 1681/11, do vereador João Bosco Rodrigues (PT): Altera a Lei 8260/01, que “Institui a Política Municipal de Saneamento”;
PL 1695/11, do Executivo: Altera a Lei 9691/09, que “Dispõe sobre identificação de próprio público, de passagem, de bairro, de distrito e de imóvel urbano”;
PL 1745/11, do Executivo: Autoriza a doação à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) de bens imóveis municipais situados no Bairro Comiteco;
PL 1627/11, do vereador Adriano Ventura (PT): Altera a Lei 10129/11, que “Autoriza o Executivo a criar o Plano BH Turismo Ecológico e Desenvolvimento Econômico do Barreiro – Caminho do Troteiro e Trilha do Andarilho da Natureza das Minas Gerais”;
PL 1748/11, do vereador Edinho Ribeiro (PT do B) e outros: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Feijoada no Município de Belo Horizonte;
PL 1838/2011, do Executivo: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para a Secretaria Municipal de Educação.
Superintendência de Comunicação Institucional