Na plenária desta quarta-feira (17/8), a Câmara aprovou oito projetos, entre eles o PL 1047/10, em 1º turno, do vereador Adriano Ventura (PT), que determina que o acondicionamento de alimentos, principalmente de sanduíches em bandejas de palha, em bares, lanchonetes e restaurantes, seja feito em recipiente com adequada higienização. Em 2º turno, os vereadores aprovaram substitutivo ao PL 1383/10, do vereador Pablito, que torna obrigatório o monitoramento por câmeras em eventos com mais de 10 mil pessoas em Belo Horizonte.

Também de autoria de Pablo César - Pablito, o PL 1278/10, aprovado em 1º turno, cria área destinada à instalação de banheiros públicos permanentes, em local a ser definido pelo Executivo, em praças e parques municipais, próximos às estações do metrô e terminais ferroviários e rodoviários.

Já o PL 1406/10, de Leonardo Mattos (PV), também aprovado em 1º turno, torna obrigatório o fornecimento de cardápio em braille nos bares e restaurantes da capital. Segundo o autor do projeto, a medida torna a pessoa portadora de deficiência visual livre e independente para escolher o seu pedido.

 

Outros projetos aprovados em 1º turno:

- PL 1562/11, de Divino Pereira (PMN), que proíbe o plantio de árvores espinhosas e ou venenosas na capital;
- PL 1564/11, do Executivo, que dispõe sobre a desafetação e autorização de permuta de área. De acordo com a justificativa da proposta, a área ofertada pelo interessado na permuta permitirá o alargamento de trecho da Av. Barão Homem de Melo, beneficiando o trânsito local.

Propostas aprovadas em 2º turno:

 

- PL 1177/10, de Sérgio Fernando de Pinho Tavares (PHS), que institui o Dia Municipal de Padre Eustáquio no Município;
- Pl 1730/11, de Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB), altera a Lei nº 6.648/1994, que “Dispõe sobre a concessão de títulos de utilidade pública”.