Três projetos de lei que visam garantir mais segurança e conforto aos pedestres da capital tramitam na Câmara Municipal. Entre as propostas está a criação do Estatuto do Pedestre, que especifica direitos e deveres e cria novo paradigma de mobilidade urbana.

Pelo Projeto de Lei 1149/2010, o pedestre será priorizado no planejamento da paisagem, do mobiliário e do tráfego urbanos, tendo assegurado o direito a segurança, conforto e tranquilidade em seus deslocamentos. A proposta também estabelece alguns deveres, como não impedir o exercício dos direitos previstos, atender à sinalização de trânsito e proceder com respeito em relação ao tráfego de veículos.

A matéria também institui o Conselho Municipal dos Pedestres, com a função de fiscalizar os órgãos do poder público, entidades relacionadas ao trânsito e sociedade civil organizada. O PL aguarda apreciação do Plenário em 1º turno.

Travessia segura

Semáforos e faixas de segurança para travessia de pedestres deverão ser instalados em todos os locais onde há semáforos para veículos. É o que prevê o PL 419/2009, do presidente da CMBH Léo Burguês de Castro (PSDB), que também aguarda apreciação em 1º turno no Plenário.

O objetivo da proposta é dar mais segurança aos pedestres em vias onde existe sinalização para veículos, reduzindo o número de atropelamentos. “O pedestre é a parte mais frágil do trânsito, razão pela qual o poder público deve criar condições para que os acidentes não ocorram”, comentou o vereador.

Para dar aos cidadãos melhores condições de segurança, conforto e proteção, o PL 1506/2011, de Adriano Ventura (PT), obriga a instalação e manutenção de cobertura em passarelas com extensão superior a 100 metros. A proposta aguarda apreciação em 1º turno nas comissões temáticas.

Superintendência de Comunicação Institucional