Durante toda a tarde desta terça-feira (30/8), representantes da Prefeitura, promotores  e especialistas debateram as normas para implantação de antenas de telefonia celular em BH e a minimização dos riscos que podem representar à saúde dos moradores do entorno. O vereador Leo Burguês de Castro (PSDB), que requereu a audiência, vai solicitar informações à Prefeitura sobre os equipamentos irregulares e apresentar projeto de lei propondo a modernização e adequação das normas para garantir a segurança da população.

A audiência foi requerida pelo presidente da CMBH a pedido da promotora de justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público Estadual, Josely Ramos Pontes, preocupada com o frequente desrespeito à legislação que normatiza a instalação destes equipamentos em BH, onde 744 das 1.028 antenas seriam clandestinas ou estariam em situação irregular, sem licenciamento da Prefeitura.

Diante da situação, Léo Burguês decidiu encaminhar ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Procuradoria-Geral do Município solicitando esclarecimentos e providências imediatas em relação ao fato. Para a promotora Josely, apenas autuações e multas não são suficientes, já que não afetam a saúde financeira das operadoras, enquanto a saúde da população está em jogo.

Segundo informação da Secretaria Municipal de Meio AMbiente, até hoje apenas duas antenas foram desinstaladas por determinação do órgão. A promotora informou que o MP já finalizou as ações judiciais que serão movidas contra as operadoras, exigindo a retirada imediata dos equipamentos irregulares, e prometeu “responsabilizar criminalmente gestores ou agentes políticos que descumpram ou não façam cumprir a legislação”.

Ao final da audiência, Léo Burguês de Castro distribuiu aos integrantes da Mesa cópias do projeto de lei de sua autoria que acaba de apresentar na Casa, propondo uma normatização mais rigorosa da instalação e funcionamento destes equipamentos em Belo Horizonte. “A proposta é baseada nas diretrizes da Suíça”, informou.

O vereador garantiu que o texto será discutido com as operadoras, Prefeitura e especialistas. “Ninguém é contra o a telefonia celular”, assegurou. “É interesse de todos que este serviço seja oferecido à população de Belo Horizonte, mas é preciso existir regras claras que sejam efetivamente cumpridas para minimizar os possíveis malefícios à saúde das pessoas”. 

Ameaça à saúde

Na reunião, pesquisadores e especialistas apresentaram resultados de estudos próprios e outros desenvolvidos no Brasil e em outros países indicando a correlação entre a exposição prolongada à radiação não ionizante emitida pelas Estacões Rádio Base (ERBS) e a maior incidência de câncer e outras doenças crônicas nas populações do entorno, especialmente em crianças.

Considerando os resultados preliminares e a falta de dados mais completos e definitivos sobre a questão, todos os estudos recomendaram a adoção do chamado Princípio da Precaução, para que as pessoas sejam protegidas antes que esses indícios sejam confirmados.

O biocientista Renato Sabbatini, que representou as operadoras de telefonia celular, minimizou a existência e a importância desses riscos, desqualificando vários dos estudos apresentados, foi fortemente contestado e criticado pelos demais especialistas presentes, que o acusaram de defender os interesses econômicos das empresas.

A promotora de justiça de Porto Alegre, Ana Maria Moreira Marchesan, relatou a experiência da capital gaúcha, que a exemplo dos países desenvolvidos impôs uma legislação bem mais rigorosa sobre o tema, determinando uma expressiva redução dos índices de emissão permitidos e o aumento na distância entre as torres, que obrigou inclusive a desinstalação de diversas unidades.

Também participaram do debate o secretário municipal adjunto de Meio Ambiente, Vasco Araújo; o gerente de licenciamento do órgão, Natanael Zanata; a secretária geral do Conselho Municipal de Saúde, Ângela dos Santos; a procuradora municipal Heloísa Carvalho, representando o Procurador-Geral; o professor da Universidade Federal de Campina Grande, Francisco de Assis Tejo; a pesquisadora mineira e doutora pela UFMG Adilza Condessa Dode;  além de representantes de associações comerciais e de moradores, preocupados com a concentração de antenas de celular nas regiões onde moram e trabalham.

Os vereadores Leonardo Mattos (PV), Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB) e Márcio Almeida estavam presentes à abertura da reunião, mas precisaram retirar-se para outros compromissos.

 Superintendência de Comunicação Institucional