A exigência da instalação de equipamentos de segurança nos veículos de transporte coletivo da capital está bem perto de virar lei. A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, no dia 4 de novembro, o Projeto de Lei 166/2009, do vereador Paulo Lamac (PT), que obriga os ônibus a terem encostos de cabeça e cintos de segurança em cada poltrona.

Para se tornar lei, a medida ainda precisa passar pela análise do prefeito Marcio Lacerda, que pode sancionar ou vetar a proposta, de autoria do líder de governo na Câmara. O projeto está em fase de redação final e será encaminhado nos próximos dias para o Executivo.

De acordo com a proposta, os equipamentos deverão ser instalados nos ônibus integrantes do transporte coletivo municipal, individualmente, em todas as poltronas. Os veículos que já circulam pelas ruas deverão se adaptar: as concessionárias/permissionárias terão prazo de dois anos, a contar da publicação da lei, para fazerem as mudanças.

Já os novos ônibus que vierem a integrar a frota somente poderão trafegar com a instalação dos encostos de cabeça e dos cintos de segurança. O objetivo é reduzir os danos aos passageiros e evitar lesões em caso de freadas e colisões.

O cinto de segurança é um dos mecanismos mais conhecidos e universais de proteção de ocupantes de veículos. Estatísticas demonstram que o uso do cinto de segurança reduz tanto a gravidade dos acidentes quanto a ocorrência de ferimentos.

Já o encosto de cabeça previne lesões que o cinto não pode evitar, como as causadas pelo efeito chicote, comum nas colisões traseiras. Trata-se do movimento brusco da cabeça para frente e para trás, com reflexos no pescoço. Essa movimentação pode resultar em fraturas na coluna cervical ou em lesão medular, caso não haja o apoio.

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