Vereadores falam sobre tema polêmico

Pedofilia e estupro ocupam diariamente os meios de comunicação em Belo Horizonte. Porém, a legislação que dispõe sobre tais práticas só pode ser alterada ou sofrer acréscimos em âmbito federal. Em nível municipal, os legisladores de Belo Horizonte têm feito o possível para reforçar o combate aos crimes sexuais. Henrique Braga (PSDB), Fred Costa (PHS) e João Oscar (PRP) são autores de projetos de lei que visam coibir tais crimes. Os parlamentares consideram a pedofilia como um crime hediondo e defendem a redução da maioridade penal para 16 anos a seus praticantes.
Atualmente, tramita no Senado o Projeto de Lei 552/2007, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB), que impõe pena de castração química a indivíduos classificados como pedófilos de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID). O PL está sob apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde uma audiência pública será marcada para discutir a questão.
Como pastor evangélico, Braga é contra a pena de morte, e considera preferível castrar quimicamente o sujeito que comete pedofilia. Na sua opinião, se uma pessoa de 16 anos tem capacidade para exercer atividades civis como votar, ela também pode responder por crimes. De acordo com o parlamentar, se a punição esbarra no Estatuto da Criança e do Adolescente, este deveria ser revisto. O vereador ainda defende a divulgação de fotos dos pedófilos na Internet como forma de prevenção e combate a este tipo de crime.
O PL 682/09, de autoria do vereador, determina que antes de todas as projeções cinematográficas na cidade de Belo Horizonte sejam passadas informações sobre o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, informando a existência do Disque 100 e da Lei 11.829/08 , que configura como crime a posse de material pornográfico em meios eletrônicos, bem como o porte de qualquer tipo de foto ou propaganda sobre o assunto.
Dia de combate à pedofilia
Fred Costa, recém eleito deputado estadual, é autor do PL 765/09, que institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia em Belo Horizonte. O vereador também se diz favorável à redução da maioridade penal para esse tipo de crime, mas faz questão de ressaltar que “essa matéria não compete ao legislador municipal e sim ao federal”. Para Costa, o combate à pedofilia é uma luta que envolve toda a sociedade.
Já o vereador João Oscar considera que, como não há pena de morte no Brasil, a castração química é o mínimo de punição que deveria ser aplicada a um pedófilo. Para o vereador, é importante que haja conscientização das famílias, já que a maioria dos casos ocorre dentro de casa. Ainda segundo o vereador, a mídia deveria conscientizar as pessoas sem fazer sensacionalismo.
João é autor do PL 1085/10, que proíbe a comercialização das pulseiras coloridas conhecidas como pulseiras do sexo no Município.
Os PLs 682/09 e 765/09 estão em fase de apreciação pelo Plenário em 1º turno, enquanto o PL está pronto para votação em 2º turno.
Mídia e sociedade
Para o vereador Arnaldo Godoy (PT), presidente da Frente Parlamentar Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a mídia incentiva a exploração sexual de adolescentes e jovens. “As propagandas colocam a mulher como um objeto, um copo de cerveja, uma calça, e isso tem um apelo sexual muito grande”, afirma. O vereador atribui parte da culpa à sociedade, que, na sua opinião, valoriza os paradigmas do consumo, do individualismo e da vida não solidária.
Opinião jurídica
O advogado Stanley Ramos Gusmã, presidente da Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Jovem e Idoso da OAB em Minas Gerais, considera que a castração química vai de encontro ao princípio da dignidade humana. “O Brasil é signatário de vários tratados internacionais que protegem o princípio da dignidade humana”, afirma. Segundo Gusmã, a lei da castração química não pode passar no congresso porque fere a Constituição. Ele considera que, no caso da pedofilia, o trabalho de prevenção é melhor e mais eficaz.
Sobre a divulgação de fotos de pedófilos na internet, Gusmã considera o risco de se criar um grupo de extermínio dos pedófilos. O advogado também se posiciona contra a redução da maioridade penal para esses crimes. “Estaríamos produzindo uma massa de adolescentes para o sistema prisional e impossibilitando, dessa forma, sua recuperação pelo sistema sócio-educativo.” Em sua opinião, colocar um adolescente na prisão aumenta sua capacidade de cometer crimes, já que ele terá contato com indivíduos da mais alta periculosidade.
Gusmã considera o Estatuto da Criança e do Adolescente uma lei de vanguarda, mas que precisa ser atualizada para se adaptar às características do jovem de hoje, que é bem diferente do de 20 anos atrás.
Definição e legislação
Segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) da Organização Mundial de Saúde (OMS), o foco parafílico da pedofilia envolve atividade sexual com uma criança pré-púbere, geralmente com 13 anos ou menos. Para ser considerado pedófilo, o indivíduo deve ter 16 anos ou mais e ser pelo menos cinco anos mais velho que a criança. Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes estão qualificados nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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