Aprovado em 2º turno, o texto do substitutivo do PL 1174/10, de autoria da Prefeitura Municipal, beneficia o funcionalismo com reajuste médio de 4,11% a ser pago de forma retroativa a abril deste ano aos quase 40 mil servidores. Além disso, o projeto prevê abonos que variam entre R$ 60 e R$ 120 e bonificações para quatro carreiras por cumprimento de metas, mediante avaliação de desempenho.

O PL 1174/10 teve sua tramitação iniciada em agosto de 2010 na Câmara Municipal. Após ser apreciado pelas comissões permanentes da Casa, conforme prevê o Regimento Interno, os sindicatos dos trabalhadores solicitaram apoio dos vereadores para alteração de determinados pontos do projeto do Executivo, em especial a mudança do artigo 7º, que institui a Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores.

 A reivindicação dos sindicados foi encaminhada à Prefeitura, que reabriu as negociações com o compromisso de encaminhar à Câmara Municipal um substitutivo ao projeto de lei, o que aconteceu no dia 23 de setembro.

O projeto original foi aprovado em 1º turno em reunião ordinária no dia 5 de outubro e retornou às comissões permanentes da Câmara para apreciação das emendas em 2º turno, incluindo o substitutivo encaminhado pelo Executivo.

Concluso para discussão e votação em Plenário, o PL 1174/2010 foi incluído na pauta da reunião extraordinária do dia 19 de outubro. O substitutivo nº 10, de autoria da Prefeitura, foi aprovado por unanimidade, com 29 votos, assim como a emenda nº 1, e as subemendas nº 2 e 3 ao substitutivo nº 10.

Durante a apreciação em Plenário, dois dispositivos do substitutivo nº10 foram alvo de debates e polêmicas entre os parlamentares, mas tiveram a aprovação da maioria: os artigos 19 e 20 permitem que o Executivo contrate planos de saúde e perícia médica particulares, mediante licitação. As medidas seriam uma solução para os problemas advindos do encerramento das atividades da Beneficência da Prefeitura Municipal (Beprem) em dezembro desse ano.

O fechamento da Beprem atende à Lei Orgânica de Belo Horizonte, que há 20 anos determinou sua extinção e a criação do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social (IMPAS). Como não houve regulamentação durante esse longo período, em abril deste ano o Ministério Público estabeleceu prazo para que a legislação fosse cumprida.

De acordo com o presidente da entidade, Totó Teixeira, a possibilidade de contratação de planos de saúde foi incluída no PL 1174/2010 por já estar com a tramitação mais adiantada na Câmara Municipal, evitando que os servidores fiquem sem assistência médica com o fim da Beneficência.

A discordância entre os parlamentares e a contestação dos trabalhadores teria sido gerada pela redação do artigo 19, que permitiria ou a contratação de planos de saúde diferentes por órgãos da administração ou auxílio àqueles que optarem por não contratar o serviço. Mas, de acordo com o secretário de Governo, Josué Valadão, haverá apenas uma operadora para os planos de saúde.

O texto aprovado do PL 1174/2010 está em redação final no Legislativo Municipal, que deve encaminhar nos próximos dias a proposição ao prefeito Marcio Lacerda, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.