Em ato público realizado na Praça Sete de Belo Horizonte no dia 9 de março de 2010, diversos profissionais, conselhos profissionais, sindicatos, estudantes e usuários dos serviços de saúde reuniram-se para dizer não ao Ato Médico, projeto de regulamentação profissional (Projeto de Lei 7703/06) da medicina que tramita no Senado Federal.

O evento ocorreu simultaneamente em vários estados e faz parte da campanha apoiada por diversos conselhos profissionais — entre eles o de Psicologia, o de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o de Biologia e o de Nutrição — visando a dissuadir os senadores a votarem favoravelmente ao projeto. No plenário Amynthas de Barros, durante a realização da reunião plenária da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vários vereadores se pronunciaram em solidariedade à campanha contra o projeto de lei.

“Toda profissão tem que ser regulamentada”, afirma o vereador Professor Ronaldo Gontijo (PPS), que é fisioterapeuta e biólogo, “mas o projeto de regulamentação da medicina que está no Senado hoje está deturpado”. O parlamentar acredita que se o projeto for aprovado da maneira que se encontra, quatro milhões de outros profissionais da saúde poderão ser prejudicados.

Segundo Gontijo, “regular a medicina criando exclusividades [de função e atuação] em detrimento de outras profissões é altamente prejudicial”. De acordo com os cálculos do vereador, é provável que a população venha a pagar muito mais caro pelos serviços, pois será criada uma reserva de mercado protegendo os médicos.

Em consonância, o presidente do Conselho Regional de Psicologia Minas Gerais, Rogério Oliveira, que participou do evento na Praça Sete, disse que “é muito importante esclarecer os usuários sobre o teor do projeto de lei, pois eles serão os mais afetados”. Para Oliveira, o Ato Médico é centralizador e “não respeita a diversidade”, podendo criar “uma hierarquia na Saúde, com a medicina no topo”.

Um dos problemas aventados pelos críticos do Ato Médico é o fato de que, com sua transformação em lei, qualquer cidadão que queira consultar-se com um fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista etc. terá que primeiramente ir a uma consulta médica, encarecendo o custo total de seus gastos com saúde. Apesar de atualmente não ser obrigatória a visita ao médico antes de se consultar outros profissionais, alguns planos de saúde já atuam de acordo com esse padrão.

Outro problema refere-se à divergência do caráter do Ato Médico, que alegadamente cria reserva de mercado e interfere no trabalho de outras profissões, e do Sistema Único de Saúde, que enfatiza a promoção à saúde e o atendimento integral e interdisciplinar dos profissionais aos usuários do SUS.