Vereadores realizaram 27 audiências no ano de 2009
Assunto:
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário trata de assuntos como o plano de desenvolvimento; programa de obras públicas municipais; política habitacional; planejamento do sistema viário; planejamento e gerenciamento do transporte público coletivo e individual; política de educação para segurança do trânsito; articulação do transporte e do trânsito com a região metropolitana; engenharia de trânsito e circulação de veículos.
O ano de 2009 foi bastante produtivo para a Comissão. Foram realizadas 27 audiências públicas, dentre as quais, três se destacam: a da nova rodoviária; a do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”; e a que discutiu a situação do Anel Rodoviário.
Rodoviária
No dia 4 de agosto, a Comissão realizou audiência pública com a finalidade de examinar e discutir o estudo de planejamento urbano, impacto na circulação e no tráfego da região da nova rodoviária que, na época, seria implantada no bairro Calafate.
Na reunião, ficou decidido que só após a conclusão do estudo é que haveria uma discussão mais detalhada com a comunidade sobre os reflexos do novo terminal.
Embora não estivesse definido que, de fato, a rodoviária seria instalada no Calafate, o vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), presidente da Comissão, e representantes da Associação Comunitária, Social, Cultural e Desportiva do Bairro Nova Suíça e Gameleira eram contrários ao projeto, alegando que o trânsito pioraria na região e seria muito impactante para a sociedade.
Minha Casa, Minha Vida
Discutir a implantação do Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” foi o tema da audiência realizada no dia 29 de setembro, em o Plenário Amynthas de Barros ficou lotado.
O programa tem como meta, em nível nacional, de um milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos. Para Minas Gerais, a intenção prioritária é de 88 mil habitações e 10 mil para Belo Horizonte para famílias com renda entre zero e três salários mínimos.
Durante a reunião, foi levantada a questão de que, para viabilizar o programa em BH, seria preciso a aprovação do Projeto de Lei 728/09, de autoria da Prefeitura, desapropriando lotes para a construção de casas e conjuntos habitacionais.
Os recursos de R$ 70 milhões já estão disponíveis na Caixa Econômica Federal (CEF), segundo garantiu o gerente regional de Habitação, Marivaldo Araújo Ribeiro. Cada moradia foi orçada em R$ 46 mil pelo Ministério das Cidades.
O secretário municipal adjunto de Habitação, Carlos Medeiros, disse que, tão logo os vereadores aprovem o projeto 728/09, a PBH vai enviar outros projetos para a construção de moradias.
Anel Rodoviário
A audiência pública realizada no dia 3 de novembro visava discutir o transporte de Belo Horizonte e a situação do Anel, em razão dos inúmeros acidentes que ocorreram na cidade.
Representantes de associações comunitárias de bairros inclusos na área do Anel foram ouvidos e expuseram suas principais preocupações na região, tais como a falta de segurança nas passarelas, má iluminação e localização dos pontos de ônibus e a própria precariedade da via.
O diretor de Ação Regional e Operacional da BHTrans, Édson Amorim, reiterou as más condições do Anel e levantou a estatística de que, por semana, cerca de duas pessoas morrem vítimas de acidentes. Ele também alegou que a duplicação da via é impossível no momento e que a solução, a longo prazo, seria de construir um novo Anel e, a curto prazo, a maior fiscalização da Polícia Militar e agentes da BHTrans no local.
O chefe de gabinete do Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), João Afonso Baeta, declarou que a desobediência dos motoristas à sinalização é a maior responsável pelos desastres que ocorrem na via, onde há um tráfego intenso de veículos, transformando pequenos incidentes em acidentes de grandes proporções.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário reúne-se todas as terças-feiras e é formada pelos parlamentares Wagner Messias ‘Preto’, do DEM, presidente da Comissão; Moamed Rachid, do PDT, vice-presidente; Gêra Ornelas (PSB); Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL); e Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL).
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).
Data publicação:
segunda-feira, 4 Janeiro, 2010 - 22:00