Estarão presentes no ato, representantes dos conselhos, profissionais, acadêmicos e coordenadores dos diversos cursos da área da saúde como Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Farmácia, Enfermagem, Nutrição, Fonoaudiologia, Psicologia, Biologia, Educação Física, Serviço Social, Odontologia, Biomedicina entre outros.

Em suma, o Projeto de Lei do Ato Médico, se aprovado, altera a sistemática do Sistema Único de Saúde no Brasil e modifica as relações no campo da atenção à saúde e da gestão de recursos humanos. Em um de seus artigos o PL atesta o que deve ser considerado como atenção primária (profilática), secundária (procedimentos de diagnóstico e prescrição terapêutica) e terciária (recuperação e reabilitação). Nesta perspectiva, os procedimentos passíveis de serem compartilhados com os demais profissionais da área de saúde seriam os da atenção primária e terciária. Logo, profissionais outros, que não médicos, segundo o projeto de lei, não estariam aptos para realizar procedimentos diagnósticos e indicações terapêuticas.

“Temos que assegurar o livre acesso da população a todas as profissões da saúde, por meio do atendimento multidisciplinar, bem como, garantir o direito ao diagnostico que atenda suas necessidades especificas, assegurando a plenitude do exercício profissional e o beneficio da população brasileira. O texto aprovado na Câmara fere a autonomia dos demais profissionais da área da saúde”, afirma o vereador Ronaldo Gontijo.

Se esse Projeto de Lei for aprovado no Senado, nenhum brasileiro poderá ir a um outro profissional de saúde sem passar em um médico antes e depois do tratamento. O próprio princípio básico do SUS (Sistema Único de Saúde) diz que a qualidade em saúde se deve às multi-profissões da área. De acordo com este projeto, fica sendo atividade exclusiva do médico, fazer o diagnóstico e definir como vai ser feito o tratamento de qualquer tipo de problema que a pessoa tenha.

O parlamentar fala do objetivo da reunião especial. “Reuniremos com todos os representantes dos Conselhos Regionais e construiremos um documento em repúdio ao texto aprovado na Câmara dos Deputados para encaminharmos aos senadores. Este projeto desvaloriza as várias profissões da área da saúde e antes que percamos nossos direitos profissionais precisamos agir”, finaliza.

Será mesmo que todo o médico sabe o suficiente para determinar como será realizado o tratamento de todos os outros profissionais? Será que todo médico sabe utilizar todos os equipamentos operados por outros profissionais, a ponto de fazer a prescrição terapêutica e determinar quanto tempo vai demorar o tratamento, conforme previsto no projeto de lei?
 
Informações no Gabinete do Vereador Ronaldo Gontijo(3555-1178/1179).