Em homenagem ao mês das crianças, a Câmara Municipal de Belo Horizonte passa a divulgar uma série de matérias relacionadas com a questão. Os vereadores da Casa apresentam projetos que, direta ou indiretamente, beneficiam as crianças da capital mineira. Além disso, os parlamentares fiscalizam e apóiam ações voltadas para o público infantil.

Nem todas as vacinas infantis são distribuídas gratuitamente para as crianças de Belo Horizonte. A imunização contra a meningite, por exemplo, não chega aos postos de saúde e pode custar até R$100.

Segundo pesquisas e dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), os brasileiros reduziram pela metade a mortalidade infantil em 20 anos de combate. Porém, doenças consideradas erradicadas ainda continuam a representar ameaças para os pequenos.

Na tentativa de combater o problema, tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 1169/06, de autoria do vereador Chambarelle (PSB), pronto para ser apreciado no Plenário da Casa. A proposta dispõe sobre o programa de vacinas obrigatórias na rede de saúde do Município.

A iniciativa visa incluir, no calendário da capital, as vacinas contra hepatite A, meningite, varíola e pneumonia e as mesmas deverão constar no cartão da criança para controle do acompanhamento médico.

Ainda de acordo com a proposta, o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde estaria responsável por tomar as devidas providências para o abastecimento dos postos. O projeto havia sido rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça, mas a  Comissão Comissão de Saúde e Saneamento emitiu parecer pela aprovação da proposta.

A alegação do relator, vereador Divino Pereira (PMN), foi a de que a melhora na cobertura da vacinação, em âmbito populacional, contribuiria para a redução de doenças.

A proposição de lei em questão, juntamente ao trabalho desenvolvido pelas prefeituras, visa a prevenção de patologias infantis conhecidas. A vacinação é a melhor forma de combatê-las, já que existem maneiras eficazes de tratamento, se adequados.

A varíola, por exemplo, foi considerada a primeira doença oficialmente erradicada no mundo, em 1978. Foi uma extensa campanha que começou em 1966, mas sua existência somente foi comprovada em maio de 1980. No Brasil, o certificado de erradicação da doença foi emitido em 1973. Sete anos depois, a obrigatoriedade da vacina foi extinta.

Consta na Constituição Nacional, de 1988, o direito referente à dimensão social do ser humano. O vereador Chambarelle explica que o acesso à saúde foi incorporado à Carta Magna, como garantia pública. “A nossa Lei de regência, através de dispositivos específicos, também assegura esse direito, restando ao Município executar, em gestão plena, todos os programas preventivos de doenças e agravos’’, ressalta o parlamentar.