A Câmara Municipal de Belo Horizonte tem até 31 de dezembro deste ano para votar o orçamento da Prefeitura para 2009. Enviado pelo Executivo, o projeto de lei 1.875/08 fixa as despesas e estima a receita do Município para o ano que vem.

Na tarde de hoje, 16 de outubro, no Plenário Amynthas de Barros, a Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo promoveu uma audiência pública para discutir a proposta. A reunião foi presidida pelo vereador Paulo Lamac (PT), primeiro vice-líder de governo, com as presenças dos vereadores Divino Pereira (PMN) e Neila Batista (PT).

Paulo Lamac disse que o projeto vai seguir os trâmites normais da Casa. O prazo é de 10 dias para a comissão receber as emendas, com término previsto para 27 de outubro. O relator aprecia as emendas, prepara o relatório final, enviado à Comissão de Orçamento e Finanças para ser encaminhado ao plenário.

A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Maria Caldas, participou da audiência pública e disse que o orçamento “reflete as políticas que vêm sendo construídas na cidade”, com um aumento de 11% em relação a 2008.

Ela informou os números da proposta da Prefeitura de Belo Horizonte para 2009. A previsão de orçamento é de R$ 6,17 bilhões e 42% serão destinados aos programas sociais.

As receitas são oriundas de impostos (IPTU, ISS e ITBI), de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, e de captação de recursos junto à Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) está previsto em 5% e o índice de inflação estimado em 4,5%.

Estão reservados R$ 1,5 bilhão para obras, incluindo as do PAC, com urbanização de favelas e novos corredores viários; R$ 220 milhões para o Orçamento Participativo, discutido e definido pelas comunidades; R$ 2 bilhões para custeio e o pagamento de folha dos servidores ativos e inativos.

São 25 mil funcionários em atividade na Prefeitura, sendo 19 mil mulheres e 6 mil homens. Os aposentados totalizam 8,2 mil e os pensionistas, 2,8 mil.

O orçamento de 2008 foi aprovado, por unanimidade dos 34 vereadores presentes, na reunião plenária realizada em 4 de dezembro de 2007. Foi estimado em R$ 5 bilhões, enquanto a de 2007 tinha alcançado R$ 4,1 bilhões.