Política de privacidade

Versão para impressãoVersão para impressão

Este instrumento define a maneira pela qual a Câmara Municipal de Belo Horizonte trata as informações pessoais obtidas junto aos seus usuários cadastrados e visitantes.

No Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte há três situações distintas em que são solicitados dados pessoais do visitante:

  • na seção Fale com a Câmara: para que o visitante registre uma pergunta, sugestão ou reclamação é obrigatório o registro de nome, endereço de e-mail, CPF ou identidade;
  • na consulta à remuneração dos servidores públicos: é preciso fornecer nome e CPF do solicitante para ter acesso ao contracheque de determinado funcionário;
  • nos formulários de inscrição em cursos abertos ao cidadão: dados como nome, endereço, identidade e CPF são necessários para efetivar a inscrição.

 

No caso específico da seção Fale com a Câmara não são consideradas informações sigilosas os pedidos de informação feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) direcionados aos ao Poder Legislativo Municipal e suas respectivas respostas, bem como o nome do usuário que formalizou a questão.

Nas demais situações acima descritas, as informações fornecidas pelo usuário ficarão armazenadas em servidor seguro, assim como serão protegidos os dados na transmissão entre o computador do usuário e o Portal da Câmara Municipal de BH.

A instituição se compromete a não fornecer ou distribuir, sem autorização do usuário, seus dados pessoais, seu endereço de e-mail e qualquer outra informação que possa identificá-lo. Contudo, a Câmara Municipal de BH poderá disponibilizar essas informações no caso de obrigação legal, ação judicial ou mediante requisição das autoridades competentes.

A política de privacidade ora apresentada aplica-se exclusivamente ao Portal da Câmara de BH, não sendo, portanto, extensiva a sites externos acessados por meio de links disponibilizados. 

A Câmara de BH reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta política de privacidade, devendo, no entanto, assegurar o sigilo, a proteção e a segurança dos dados e informações pessoais ou privados dos usuários.