Quem pode ser designado conselheiro benemérito?

Poderá ser designado conselheiro benemérito o vereador que satisfaça cumulativamente os seguintes requisitos:

  • ter prestado notórios serviços ao Município;
  • ter exercido mandato de vereador de Belo Horizonte em pelo menos oito sessões legislativas;
  • ter ocupado cargo na Mesa.