Projetos propõem melhorias no atendimento em shoppings e hipermercados

Prevendo melhores condições para os usuários desses estabelecimentos, além de maior acessibilidade e segurança, tramitam na CMBH sete propostas de vereadores determinando a disponibilização de instalações sanitárias para crianças, bebedouros e adaptações para cadeirantes em supermercados, internet e estacionamento grátis, além da delimitação de áreas com proteção especial nos shoppings centers da capital.

Proposto pelo vereador Pablo César - Pablito (PSDB), tramita em 1º turno nas comissõeso Projeto de Lei 2014/11, que prevê a disponibilização gratuita de sistemas de conexão abertos de internet sem fio de alta velocidade em todas as dependências dos shopping centers e hipermercados de Belo Horizonte. A determinação também vale para hospitais, aeroportos, centros de convenção, terminais rodoviários, estádios de futebol e hotéis. De acordo com o PL, os estabelecimentos terão prazo de 180 dias para se adequar à norma, sob pena de multa no valor de R$1 mil, reajustada anualmente e dobrada em caso de reincidência.

Já o PL 1851/11, de Léo Burguês de Castro (PSDB), dispensa do pagamento pelo uso do estacionamento os consumidores que comprovarem despesa de pelo menos R$30 em até quatro horas de permanência em shoppings e hipermercados do município. Já aprovado na Casa em 2º turno, o projeto será enviado para sanção ou veto do Prefeito após receber a redação final.

Conforto e acessibilidade

Aguardam votação em plenário no 2º turno duas propostas da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) que visam proporcionar maior conforto aos usuários de shoppings e supermercados de Belo Horizonte. O PL 1243/10 obriga a instalação, nesses locais, dos chamados “banheiro família”, sanitários femininos e masculinos com lavabo exclusivos para crianças de até 10 anos de idade, acompanhadas por responsáveis.

O licenciamento para construção ou reforma desses estabelecimentos ficará condicionada ao cumprimento da norma, e aqueles que não se adequarem ficam sujeitos a multa de R$5 mil, além de suspensão e cassação do alvará em caso de reincidência. Para Scarpelli, a medida poupará as crianças do constrangimento de ter que utilizar banheiros de adultos de sexo diferente do seu.

Já o PL 1245/10 determina a instalação, em todos os supermercados, de sanitários e bebedouros para uso dos clientes. Como os banheiros já são previstos em lei, a proposta será votada na forma do Substitutivo nº 1, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, que determina apenas a instalação de bebedouros de água filtrada. Também obriga a instalação de sanitários em supermercados o PL 1090/10, do ex-vereador Luís Tibé, que aguarda votação em 1º turno.

Com vistas a garantir maior acessibilidade para pessoas com deficiência nesses estabelecimentos, o vereador Gunda (PSL) apresentou o PL 725/09, pronto para ser votado em 1º turno, que determina a adaptação dos caixas preferenciais para o uso de cadeirantes. Os supermercados terão até 90 dias para efetivar a medida, e o não cumprimento implicará multa mensal de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência.

Proteção contra assaltos

Diante do crescimento do número de assaltos em shoppings centers, o PL 1949/11, de Carlúcio Gonçalves (PR), determina a criação de uma área de serviço especial, com monitoramento e segurança especializada, que irá abrigar em um mesmo espaço agências bancárias, joalherias, financeiras, cooperativas de crédito, casas lotéricas, lojas de câmbio e caixas eletrônicos nos shoppings da capital. O texto prevê a possibilidade de instalação, nesta área, de portas giratórias com detectores de metal. Para os estabelecimentos já existentes, a medida será facultativa. O PL está pronto para ser votado em 1º turno no plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional