NOVA LEI

Cadastro único de nascentes em BH pode ajudar na preservação

Nascentes serão catalogadas pelo Executivo em um banco de dados único; lei estimula ações de preservação desempenhadas por pessoas físicas e jurídicas

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Servidores cegos podem ganhar direito a receber contracheques em braille

Projeto de lei propõe cassar alvará de estabelecimento que comercializar produto roubado ou furtado

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