CPI DA BHTRANS

Dono da empresa de ônibus Rodopass apresentou liminar e não depôs à CPI

Habeas corpus foi concedido, ontem, a Roberto Carvalho; procuradoria pediu revisão da decisão. Canal de denúncias será criado

terça-feira, 13 Julho, 2021 - 13:45
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Intimado como testemunha, a ser ouvida pessoalmente nesta terça-feira (13/7), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, o empresário do transporte coletivo e dono da Rodopass, Roberto José Carvalho, apresentou habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que o autoriza a não comparecer à CPI. A decisão, assinada pelo Desembargador Furtado de Mendonça, tem caráter temporário e deve ser confirmada pelo colegiado do órgão de justiça. Ainda na tarde de ontem (12/7), a Procuradoria da Câmara Municipal (CMBH) ingressou no TJMG com pedido de reconsideração da decisão, e nova convocação será feita. Parlamentares que integram a CPI aprovaram a criação de um canal para o recebimento de denúncias ou informações que possam contribuir para os trabalhos do colegiado. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Reconsideração e entendimento do STF

Convidado a prestar depoimento no último dia 7 de julho, Roberto José Carvalho, acompanhado e orientado por seu advogado, optou pelo silêncio frente às mais de cem perguntas feitas pelos parlamentares. Diante da falta de respostas, nova convocação foi aprovada e marcada para a manhã desta terça-feira (13/7), quando o empresário compareceria na condição de testemunha. No entanto, o depoente apresentou o habeas corpus provisório. O presidente da CPI, vereador Gabriel (sem partido), destacou que o colegiado respeita o Estado Democrático de Direito e entende que a defesa tenha pedido o habeas corpus. O parlamentar pontuou, no entanto, que o direito deveria ser dado sobre o silêncio - uma vez que, ao falar, o depoente pode gerar provas contra si - mas não sobre a presença, que deveria ser garantida. “Discordo dessa decisão porque ele pode até ficar em silêncio, mas não pode deixar de vir. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem entendimento nesse sentido”, frisou o vereador que se disse ainda espantado em ver como os empresários têm tentado interferir não apenas no poder Executivo, mas também no Judiciário.

De acordo com o procurador do Legislativo Marcos Amaral Castro, a CMBH já entrou com pedido de reconsideração da decisão no TJMG, e nova convocação deve ser feita ao empresário. Ainda, segundo o procurador, o habeas corpus foi uma decisão concedida durante plantão judicial, monocrática, em primeira instância e que ainda precisa ser ratificada pela 3º Câmara Criminal de BH. Perguntado pelo presidente da CPI sobre a possibilidade de ingresso no STF, quanto à decisão do TJMG, o procurador explicou que é necessário o cumprimento de requisitos. “Para que se alcancem os tribunais superiores, o Código do Processo e a Constituição exigem o cumprimento de alguns requisitos de admissibilidade recursais. Então, estamos cumprindo este processo a fim de que a gente tenha sucesso também no STF, para que prevaleça, aqui em Minas, o entendimento que já é preconizado por aquele tribunal há um bom tempo”, explicou.  

Canal de denúncia

Os parlamentares aprovaram a criação de um canal oficial da CPI, via formulário digital, para o recebimento de denúncias ou informações, vindas da sociedade civil, e que possam contribuir para os trabalhos de investigação do colegido. Vereador Gabriel, presidente da CPI, colocou seu gabinete à disposição para fazer a gestão do canal, comprometendo-se a compartilhar as informações que forem chegando.

Também na pauta da reunião e aprovados pela Comissão dois requerimentos indicavam a juntada de documentos aos autos da CPI. Em um consta o recebimento de dois ofícios da BHTrans - Nº 298/2021 e Nº 299/2021 - em resposta ao Requerimento de Comissão 557/2021, contendo dois CDs com parte da documentação requisitada pelo vereador Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), relator da CPI, e ainda pedido de dilação de prazo, para a entrega dos itens I.1, II.4, II.8, II.13, III.4, III.7, III.8, III.9. Já o outro indica o recebimento de documentos vindos do Ministério Público de Contas referentes às investigações.

Além dos parlamentares citados, participaram da reunião os vereadores Braulio Lara (Novo), Professor Claudiney Dulim (Avante), Reinaldo Gomes (MDB), Rubão (PP) e Wandeley Porto (Patri).

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

14ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito - Oitiva para intimar Roberto José Carvalho, empresário do transporte coletivo na capital, para prestar informações