DIREITOS HUMANOS

Risco de demissão dos terceirizados das escolas municipais será tema de nova audiência

Também foi aprovada audiência pública para debater melhorias relativas à segurança no Bairro Novo das Indústrias

segunda-feira, 29 Julho, 2019 - 17:45
Foto: Heldner Costa/CMBH

Trabalhadores terceirizados que atuam na rede municipal de educação como serventes, cantineiros e auxiliares de apoio ao educando correm risco de demissão em razão de mudança na forma de contratação pela Prefeitura. Até então, a admissão desses funcionários é feita pelas Caixas Escolares, mas as vagas deverão ser preenchidas por candidatos aprovados em processo seletivo por meio da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços. A situação já foi tema de reunião na Câmara de BH em junho e voltará a ser discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no dia 6 de agosto, às 9h30, conforme deliberado pelo colegiado nesta segunda-feira (29/7). Também foi aprovada para o dia 6 de agosto, às 19h30, audiência pública para debater melhorias relativas à segurança no Bairro Novo das Indústrias.

A audiência sobre a substituição dos trabalhadores da educação foi solicitada pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), conforme o Requerimento de Comissão 873/2019.  Já o debate sobre a segurança no Bairro Novo das Indústrias foi pedido pelo vereador Irlan Melo (PL), segundo RC 879/2019.

Ainda durante o encontro, foi registrado o recebimento de respostas a dois pedidos de informação encaminhados anteriormente à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). Os ofícios referem-se, respectivamente, ao detalhamento de informações quanto ao Programa Jornada Produtiva, (RC 648/2019); e a informações sobre a Ocupação Vila Nova (RC 744/2019).

Em sua resposta, a SMPU informou que as atividades relacionadas ao programa são desenvolvidas por comerciantes licenciados e também por pessoas que não obtiveram o DML, e que em função disto a secretaria avaliou a possibilidade de retomada do processo de licenciamento, onde utilizou, dentre outros critérios, a viabilidade urbanística das atividades comerciais em logradouros. Já a Urbel esclareceu que o questionamento foi respondido pelo Sistema de Ouvidoria e Gestão da PBH (TAG) e que também foi encaminhada mídia digital contendo o Relatório de Cadastramento Socioeconômico, e que o inteiro teor dos documentos encontra-se disponível no Portal da Câmara.

Estiveram presentes à reunião os vereadores Bella Gonçalves (Psol), Gilson Reis (PCdoB), Mateus Simões (Novo) e Pedro Patrus (PT), que a presidiu. Confira o resultado da reunião.

Depoimento informal

Após o encerramento da reunião, Bella Gonçalves e Pedro Patrus receberam o cidadão Wagner Gonçalves, que apresentou denúncia violência policial sofrida por ele durante Parada LGBT de BH, ocorrida no último dia 14 de julho. Segundo o relato, a suposta agressão teria acontecido na Praça Raul Soares, após o término da Parada LGBT, quando as forças de segurança tentavam dispersar as pessoas que ainda se encontravam no local.

Os vereadores propuseram levar o relato ao Centro de Referência LGBT da PBH; pedir o acesso às imagens das câmeras do Olho Vivo; solicitar informações ao Grupo de Trabalho montado durante a Parada para a apuração dos casos de violência; e acionar a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

23ª Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor